APARTAMENTO REGISTADO EM FREGUESIAS DIFERENTES PREJUDICA MORADORES

Uma casa, duas freguesias. Este é um problema antigo com o qual José Faria teve contacto em dezembro de 2018. Com um apartamento entre Mesão Frio e a Costa, viu o pedido de isenção de IMI indeferido e o não entendimento entre as duas juntas a fazer arrastar a questão.

O problema já não é novidade mas continua a afetar os moradores da Rua Eça de Queirós. Na prática, dois presidentes de junta alegam que determinada casa fica no seu território quando, legalmente, apenas pode pertencer a um.

Um indeferimento no pedido de isenção de IMI alertou José Faria, proprietário de um apartamento na referida rua. Por estranhar que lhe fosse negado um direito que todos os cidadãos têm aquando da compra de uma casa, percebeu que o sucedido se deveu ao registo da sua fração em duas freguesias diferentes.

Na caderneta predial, a morada tem a indicação da freguesia de Mesão Frio, no entanto, ao preencher online os documentos para o pedido de isenção de IMI e ao colocar o nome da rua, a freguesia que consta é a Costa.
Este é um caso que se tem repetido com vários moradores do mesmo edifício e que já conta com quase 20 anos.

Em 2001, foi elaborada pela Direção Geral do Território a Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP), documento que “regista o estado da delimitação e demarcação das circunscrições administrativas do País”.

De acordo com este documento, cuja última revisão aconteceu em 2018, a Rua Eça de Queirós pertence à freguesia da Costa. No entanto, a Junta de Freguesia de Mesão Frio alega o contrário.
“O prédio foi licenciado por Mesão Frio, ali é Mesão Frio”, alegou Alcino Sousa, presidente da Junta de Freguesia.

Acerca do CAOP, Alcino Sousa garante que a junta foi “enganada” na altura da sua realização, que coincidiu com a elaboração dos Censos 2001.

Leia o artigo na íntegra na edição desta semana do Mais Guimarães.

0 Comentários

Envie uma Resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

*

©2019 MAIS GUIMARÃES - Super8

Fazer login com suas credenciais

Esqueceu sua senha?