Aprovada a desagregação de seis Uniões de Freguesias do concelho de Guimarães

O Parlamento votou, esta terça-feira, 17 de dezembro, os pedidos de desagregação de Uniões de Freguesia.

© CMG

Em Guimarães, Tabuadelo e São Faustino, Serzedo e Calvos, Conde e Gandarela, Prazins Santo Tirso e Corvite, Sande Vila Nova e Sande São Clemente e Airão Santa Maria, Airão São João e Vermil, viram a sua desagregação aprovada na Assembleia da República, após votação favorável também nos órgãos autárquicos locais.

A comissão do Poder Local e Coesão Territorial votou a favor de 123 processos de desagregação de freguesias e excluiu outros 65 pedidos por não reunirem atualmente as condições para se desvincularem. Nesta comissão do Poder Local e Coesão Territorial, a Iniciativa Liberal votou contra o relatório e o Chega absteve-se, tendo os restantes partidos votado favoravelmente.

As freguesias agora desagregadas estavam unidas desde a entrada em vigos da Lei Relvas, nas eleições de 2013. Nessa altura, Portugal reduziu 1.168 freguesias, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da ‘troika’ em 2012. 

Após esta votação, dar-se-á a desagregação formal nas próximas eleições autárquicas, que acontecerão entre setembro e outubro de 2025.

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