ASSEMBLEIA MUNICIPAL DIZ NÃO À DESCENTRALIZAÇÃO DE COMPETÊNCIAS

Nesta noite de quinta-feira, dia 28 de março, decorreu uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal. O único ponto a ser discutido e votado na Agenda foi a descentralização de competências, em relação aos domínios da Proteção e Saúde Animal e Segurança dos Alimentos, Educação, Cultura e Saúde. Todas as forças políticas votaram a favor da rejeição da descentralização destas competências.

Em representação dos sociais democratas, Emídio Guerreiro descreveu este processo como “conta-gotas”. “Ao fim de três anos, a descentralização de competências não é mais do que uma pedra no sapato. Descentralizar sem financiamento é fraude política. O PSD compreende a decisão do Executivo municipal e coloca-se ao seu lado”, referiu.

Ângela Oliveira, do CDS, também definiu o processo de descentralização como “conta-gotas”, acrescentando que o Governo, com este processo, convida os municípios a serem “cobaias por sua conta e risco”. “Mais uma vez, é importante afirmar: não daremos um cheque em branco ao Governo e responderemos sempre contra enquanto não houver um envelope financeiro. Somos a favor da descentralização, mas não da responsabilização do estado”, apontou.

Já Mariana Silva, da CDU, abordou a aceitação da autarquia vimaranense em relação à competência das vias de comunicação, apontando ainda que “esta descentralização tem tudo para correr mal”. “Ontem como hoje, não estavam reunidas as condições de assunção”, referiu.

Da parte do Bloco de Esquerda, Sónia Ribeiro apontou que este “processo vai promover uma total desresponsabilização do Estado”. “O processo está a ser feito ao contrário: transfere-se primeiro o dinheiro e depois logo se vê o resultado”, sublinhou.

Domingos Bragança voltou a afirmar que a autarquia vimaranense “está de acordo com o processo de descentralização”, “mas não a qualquer preço”. “Terá de ser um preço bom para os vimaranenses. Neste ponto em que estamos, temos que avaliar o que nos querem transferir, os próprios recursos, tanto materiais como humanos. Quais os meios financeiros que nos transferem para este ano e para todos os anos seguintes. Queremos saber o fundo de descentralização e que autoridade administrativa e política nos transfere”, apontou.

O Presidente da Câmara de Guimarães garantiu que o Executivo irá continuar a dialogar com o Governo e que estará disponível para aceitar competências quando estas forem as melhores soluções para o município vimaranense.

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