Câmara vota 14 candidaturas ao Subsídio Municipal ao Arrendamento em reunião do Executivo

A Câmara Municipal de Guimarães vota, na próxima reunião do Executivo, na segunda-feira, dia 19, a aprovação de 14 candidaturas ao Subsídio Municipal ao Arrendamento. Esta medida insere-se na política de ação social do município e visa apoiar famílias em situação de vulnerabilidade económica no pagamento das rendas habitacionais.

© CMG

O ponto integra uma agenda extensa, que abrange também matérias relacionadas com freguesias, protocolos institucionais, alterações regulamentares, transportes, proteção civil, turismo, educação, cultura e gestão patrimonial. No âmbito das freguesias, será apreciada a ratificação de um processo relativo a obras na rede viária da Freguesia de Caldelas, bem como uma proposta de alteração à deliberação anterior sobre a ampliação do Cemitério de Pinheiro.

No capítulo dos protocolos, está previsto o pagamento de um subsídio ao Centro de Cultura e Desporto dos Trabalhadores do Município de Guimarães. A ordem de trabalhos contempla ainda o processo de revisão de dois regulamentos municipais: o Regulamento de Taxas e Encargos nas Operações Urbanísticas e o Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais, incluindo as respetivas tabelas anexas. Está igualmente em cima da mesa a contratação de serviços de consultoria, através de avença, com o objetivo de reforçar a monitorização do Sistema de Controlo Interno (SCI).

Em proteção civil, o município pretende atribuir apoios à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Guimarães, para a realização das Jornadas Nacionais dos Bombeiros. No setor do turismo, a autarquia irá deliberar sobre apoios à ATP – Agência de Promoção Turística, no contexto de uma visita a Guimarães integrada na Press Trip “TAP Boston-Porto”, e à Universidade do Minho, pela realização do Encontro de Protocolo Universitário. A mesma instituição poderá ainda receber apoio adicional no domínio da educação, com a realização do Encontro CellMeD, dedicado à investigação biomédica.

No plano cultural, será votada a atribuição de apoios financeiros às Festas de Interesse Concelhio previstas para o ano de 2025. Por fim, a reunião incluirá a discussão sobre a fixação de novos preços para o Parque de Campismo das Taipas, podendo ser introduzidas alterações à atual tabela de valores daquele espaço de lazer e turismo.

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