A ação da Câmara Municipal relativamente ao Campus da Justiça de Guimarães, cuja autorização de despesa para edificação foi anunciada pela ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, na passada semana, continua a não gerar consenso entre os membros do executivo.

Na reunião do executivo municipal da passada quinta-feira, Vânia Dias da Silva alertou Domingos Bragança para a “agitação de consciências” que terá sido gerada pelo relatório favorável à transferência de valências judiciais de Guimarães para Famalicão, emitido pelo Conselho Consultivo do Tribunal Judicial da Comarca de Braga.

Relativamente à ordem cronológica dos factos, a vereadora da coligação Juntos por Guimarães lembrou que “só depois do juiz presidente da comarca de Braga ter colocado o relatório a circular é que finalmente a verba foi alocada para o Campus da Justiça, em Conselho de Ministros”. No seu entender, “isso diz muito sobre a influência que o presidente da Câmara teve neste processo, que foi zero”.

Além disto, Vânia Dias da Silva questionou o edil vimaranense sobre a diminuição de movimento processual em Guimarães, que poderá justificar a transferência de valências para uma cidade vizinha, ainda que o Campus da Justiça venha a ser uma realidade.

A oposição enaltece que “é muito importante que Guimarães saiba que números é que tem em termos de movimento processual” de forma a justificar que “continua a ser o centro judiciário mais importante da comarca”.

“O facto de vir a ser construído um novo edifício, que é necessário porque o atual nunca serviu, não quer dizer que não retirem algumas valências. São os movimentos processuais que justificam, nos termos da lei, a sua permanência”, acrescentou a vereadora.

Domingos Bragança, por seu lado, acusa Vânia Dias da Silva de atribuir mais importância “a um conselho consultivo, que não tem poder executivo nenhum, do que à resolução do conselho de ministros”, cuja decisão veio desbloquear o impasse em que se encontrava o projeto do Campus da Justiça, que deverá ficar concluído em 2024.

O autarca afasta o cenário da transferência de competências judiciais para outros tribunais e reiterou a resposta que lhe foi dada pela atual ministra da Justiça de que o assunto estaria “completamente fora de questão”. Contrariamente às preocupações transmitidas pela oposição, Bragança confirma que o novo edifício albergará todas as valências e admite até a possibilidade de acolher novos tribunais.