Este cartão concede vários benefícios aos seus titulares, nomeadamente a redução da aquisição do passe social, a declaração de Acompanhante, sempre que o titular do cartão tiver um grau de incapacidade igual ou superior a 80% e descontos em atividades promovidas pela Tempo Livre e pelo Centro Cultural de Vila Flor.

O Regulamento Municipal de Apoio à Pessoa com Deficiência atribui este cartão, que substitui a Declaração da Pessoa com Deficiência, e abrange automaticamente todos os pedidos efetuados a partir da entrada em vigor do referido regulamento, ou seja, a partir de novembro de 2022. O pedido de solicitação pode ser feito junto da Câmara Municipal de Guimarães.