O movimento processual e de pedidos de informação no âmbito dos serviços do TRIAVE/CIAC registou um aumento em Guimarães, no ano de 2020, apesar dos constrangimentos no atendimento originados pela situação de pandemia, essencialmente no primeiro semestre.

No que concerne ao movimento processual e de pedidos de informação, em 2020 registaram-se 712 processos, um aumento de 49 processos em relação a 2019, que registou 663. Quanto aos pedidos de informação, regista-se a diminuição da procura para 1.394, quando no ano anterior registaram-se 1.519 pedidos.

O município faz saber que “as comunicações eletrónicas lideram a conflitualidade, tendência habitual desde de há já alguns anos, seguido dos restantes Serviços Públicos Essenciais. Algumas questões, como o cancelamento das viagens, provocado pela pandemia, o serviço financeiro e o setor segurador, a aquisição de bens e serviços desconformes, também têm apresentado uma procura com alguma expressão.”

Dos 16 municípios abrangidos pelo Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo – TRIAVE, “Guimarães é responsável por metade do movimento processual, o que também resulta do facto destes Serviços estarem localizados na nossa cidade”.

Na sequência da parceria com o Tribunal Arbitral é possível ainda “prestar ao consumidor um serviço de qualidade excecional, sem que este tenha necessidade de distinguir serviços, ou de se deslocar para outros locais para dar seguimento a um determinado conflito de consumo”.

Num mesmo espaço, o Consumidor pode, sem quaisquer custos, pedir informações, apresentar a sua reclamação sujeita a um procedimento de mediação e, por fim, a arbitragem, última fase do processo de resolução alternativa de litígios.