Lançado em abril deste ano, o sistema “Volta”, que introduziu em Portugal o Sistema de Depósito e Reembolso para embalagens de bebidas em plástico, metal e alumínio, foi apresentado como uma medida destinada a reforçar a recolha seletiva e aumentar as taxas de reciclagem. No entanto, passados vários meses da sua entrada em vigor, continuam a multiplicar-se as críticas de diversos intervenientes da cadeia de distribuição.

Ao Mais Guimarães, profissionais do setor do comércio grossista, manifestam fortes reservas quanto à forma como o modelo foi concebido e implementado, considerando que “os grossistas foram completamente ignorados” durante todo o processo.

Uma das principais preocupações prende-se com a ausência de um enquadramento para as exportações. Segundo os empresários, continuam por definir regras claras para as embalagens destinadas a mercados onde este sistema não existe, situação que, afirmam, já está a provocar prejuízos significativos tanto para distribuidores exportadores como para a economia nacional.
Outra das críticas dirige-se ao modelo de recolha adotado em Portugal. Na opinião dos grossistas, as máquinas de devolução não deveriam estar concentradas nos hipermercados e grandes superfícies comerciais.

Defendem, em alternativa, um modelo semelhante ao existente na Alemanha, onde os equipamentos estão distribuídos pelas cidades, vilas e aldeias, permitindo ao consumidor receber imediatamente o valor do depósito, sem ficar dependente da emissão de um vale de compras para utilizar no estabelecimento.

“Favorece os grandes grupos”

Os operadores ouvidos sustentam que o atual sistema cria um benefício indireto para as grandes cadeias de distribuição. Referem que muitos consumidores acabam por regressar aos hipermercados para devolver as embalagens e utilizar o reembolso, reforçando os hábitos de compra nesses espaços.

Assim, “os pequenos comerciantes ficam em clara desvantagem, uma vez que muitos estabelecimentos de proximidade não possuem capacidade financeira nem espaço para instalar as máquinas de recolha”. Os grossistas vão mais longe e consideram que o modelo acaba por favorecer grandes grupos económicos da distribuição alimentar.
Acrescentam ainda que estas superfícies recebem uma compensação financeira por cada embalagem recolhida nas máquinas, estimando esse valor em cerca de três cêntimos por unidade.

Dúvidas sobre proteção de dados

Outra das questões levantadas prende-se com a proteção de dados comerciais. Os empresários afirmam que, para exportarem produtos abrangidos pelo sistema, lhes é exigido fornecer informação detalhada sobre os clientes internacionais, incluindo a identificação dos compradores e os preços praticados.
Estas exigências levantam questões de confidencialidade comercial, ao mesmo tempo que consideram existir um tratamento desigual relativamente aos grandes operadores da distribuição e aos produtores envolvidos no sistema.

“Um imposto encapotado”

Os grossistas consideram igualmente que uma parte significativa dos consumidores não devolve as embalagens, acabando por perder o valor do depósito. A este propósito recordam declarações recentes do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, durante uma entrevista ao NOW, nas quais afirmou que o sistema “não está a funcionar” e que “confunde as pessoas”. O autarca defendeu que muitos consumidores não regressam aos supermercados para devolver as embalagens e, por isso, acabam por abdicar dos dez cêntimos pagos no momento da compra.
Na mesma intervenção, Carlos Moedas afirmou que fez as contas e estimou que, pelo facto de muitas embalagens não serem devolvidas, “já lá vão para aí uns 46 ou 47 milhões” de euros que ficam no sistema.

Os profissionais ouvidos pelo Mais Guimarães partilham dessa preocupação e classificam o modelo como “um verdadeiro desastre para a economia do país”, chegando mesmo a descrevê-lo como “um imposto encapotado” suportado pelos consumidores que não efetuam a devolução das embalagens.

Alerta para a saúde pública

Outra das preocupações manifestadas prende-se com o armazenamento temporário das embalagens. Os grossistas afirmam que a necessidade de acumular garrafas e latas, tanto nas habitações como nos espaços comerciais e nos locais de recolha, poderá potenciar problemas de higiene e favorecer o aparecimento de insetos e outras pragas, sobretudo durante os meses mais quentes.

As fontes ouvidas consideram que esta situação pode representar um risco para a saúde pública caso não existam condições adequadas de limpeza, armazenamento e recolha frequente das embalagens. Até ao momento, porém, não são conhecidos dados públicos que demonstrem uma relação direta entre o sistema português e um aumento de problemas de saúde pública.

Um sistema criado para melhorar a reciclagem

O Sistema de Depósito e Reembolso surgiu como resposta às limitações do modelo tradicional de reciclagem. Enquanto os ecopontos dependem essencialmente da participação voluntária dos cidadãos, o “Volta” introduz um incentivo económico, permitindo recuperar o depósito pago no momento da compra mediante a devolução da embalagem.

O objetivo passa por aumentar a quantidade de embalagens recolhidas, melhorar a qualidade dos materiais recicláveis e reduzir o abandono de resíduos no espaço público, contribuindo para que Portugal cumpra as metas europeias de recolha de embalagens de bebidas.

Contudo, para os grossistas contactados pelo Mais Guimarães, o modelo necessita de uma profunda revisão. Defendem que é indispensável resolver o problema das exportações, garantir maior equilíbrio entre os diferentes operadores económicos e assegurar que uma medida concebida para proteger o ambiente não acabe por penalizar o comércio tradicional e favorecer determinados segmentos da distribuição.