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DEPUTADOS ACREDITAM NUM ACORDO ENTRE IRHU E MORADORES DO BAIRRO DE S. GONÇALO

Luis Soares e Sónia Fertuzinhos, deputados socialistas, reuniram com Instituto de Habitação e Reabilitação (IRHU), na defesa de uma solução justa equilibrada para os moradores do Bairro de S. Gonçalo e das habitações sociais de Guimarães.

Na sequência da visita à Associação de Moradores de S. Gonçalo em Guimarães, os deputados socialistas Luís Soares e Sónia Fertuzinhos constataram que “continuam a existir moradores em situação de fragilidade, ora porque não pediram, ainda, a revisão da renda, ora porque simplesmente acumularam rendas vencidas e não pagas, às quais acresce agora, nos termos da Lei a respetiva indemnização legal, que o IRHU não pode, de acordo com a lei em vigor, dispensar o pagamento”.

Assim, os deputados Vimaranenses Luís Soares e Sónia Fertuzinhos reiteram a ideia de que não está em causa o perdão total das rendas vencidas e não pagas. “Não é isso que os moradores daquele bairro pretendem. As pessoas querem pagar. Por isso temos que encontrar um regime justo equilibrado que permita o pagamento das rendas que são devidas”, disseram os deputados que reuniram, em Lisboa, com a senhora presidente do IRHU, Alexandra Gesta, com o objetivo de explicar as preocupações daqueles moradores.

No final da reunião, Luís Soares e Sónia Fertuzinhos destacaram que a habitação social está no topo das prioridades da ação política do Governo e dos deputados do PS, dando também como exemplo a proposta de lei do Governo, que foi entregue esta semana na Assembleia da República, e que estabelece medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio na posição dos arrendatários e dos senhorios, a reforçar a segurança e estabilidade do arrendamento urbano e a proteger arrendatários em situação de especial fragilidade

“Com a aprovação desta lei passará a ser legalmente possível, ao IRHU, proceder à dispensa do pagamento das indemnizações legais devidas pelos moradores que deixaram de pagar as rendas após o brutal aumento que se verificou em 2014”, afirmaram os deputados.

“Se a este grande passo, se somar a vontade manifestada pela senhora presidente do IRHU de utilizar esta nova Lei no sentido de encontrar uma solução justa e equilibrada que permita que todos os moradores possam pagar as rendas vencidas de acordo com a sua situação financeira”, os deputados acreditam que estão reunidas todas condições para ultrapassar o problema que foi evidenciado pela Associação de Moradores do Bairro de S. Gonçalo.

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