por JOSÉ LUÍS RIBEIRO

Presidente da Associação de Ciclismo do Minho

O policiamento de atividades desportivas na via pública é imprescindível, tanto por questões de segurança dos praticantes, como por questões de ordenação da circulação.

Durante cerca de duas décadas, as atividades desportivas realizadas na via pública foram discriminadas por não lhes ser permitido o acesso aos apoios do Estado para o policiamento, benefício até então atribuído às modalidades praticadas em recintos desportivos atribuído com verbas provenientes da exploração dos jogos sociais pela Santa Casa da Misericórdia.

Depois de um longo processo conduzido pela Associação de Ciclismo do Minho (durante cerca de 15 anos!) e durante o qual foram obtidos importantes apoios (por exemplo do Deputado Altino Bessa, entre outros), o Governo (na altura tutelado nas pastas da Administração interna e do Desporto por Miguel Macedo e Emídio Guerreiro) concretizou a inclusão do ciclismo no regime do policiamento de atividades desportivas e de comparticipação do Estado, através de uma alteração legislativa que também beneficiou outras modalidades.

Volvidos mais de dois anos após a realização da primeira prova de ciclismo de estrada que beneficiou da compartição do Estado (Palmeira/Braga, 11 de maio de 2014), afigura-se pertinente reavaliar a situação procurando-se melhorar os apoios às modalidades praticadas na via pública atendendo às suas particularidades.

Nesse sentido, a implementação de um regime específico de financiamento integral do policiamento de atividades de ciclismo (atento o facto de, para além de outras especificidades, nas suas provas o policiamento não ser facultativo mas sim obrigatório) e a adoção de uma solução que admita o policiamento de atividades desportivas realizadas na via pública por entidades privadas certificadas e não apenas por entidades Estatais, sendo que as mesmas deverão igualmente beneficiar da comparticipação Estatal para com os encargos do policiamento, são soluções que deveriam ser encaradas.

As referidas propostas, entre outras, assim como a respetiva fundamentação, foram apresentadas à Senhora Ministra da Administração Interna, ao Senhor Secretário de Estado do Desporto e Juventude e a todos os Grupos Parlamentares com assento na Assembleia da República. Foi igualmente apresentada uma petição à Assembleia da República que se encontra em apreciação na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

O resultado da primeira reivindicação demonstra que vale a pena lutar por aquilo em que se acredita. Os novos dados estão lançados e o pelotão em andamento. E pode entrar, obviamente, quem estiver disponível e com vontade de contribuir.