A Entidade Reguladora da Saúde (ERS), apresentou na passada quinta-feira, dia 19 de setembro, o relatório ao caso da morte de Vânia Mendes, de 26 anos, e do seu bebé de 35 semanas, que morreu, no dia 28 de agosto de 2023, poucas horas depois lhe ter sido dada alta no Serviço de Urgência do Hospital de Guimarães.

A investigação do regulador concluiu que as queixas apresentadas pela doente, que tinha sido sujeita a cirurgia bariátrica, obrigavam à realização de uma tomografia axial computorizada (TAC), para despiste de complicações, que não foi feita. O Hospital não se pronuncia sobre o caso. Entretanto, com base neste relatório, a advogada da família, Cristiana F. de Sousa, pondera avançar com um pedido de indemnização junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.

“Trata-se, não tanto do valor pecuniário, mas de penalizar a instituição por um erro que foi cometido”, afirma a advogada que representa os familiares de Vânia Mendes. A morte da grávida e do seu bebé aconteceu na ambulância, estando por apurar a hora da morte. Na manhã desse dia, Vânia tinha estado na Urgência do Hospital de Guimarães. “Queixava-se de dores abdominais, tonturas e dificuldade para se levantar”, conta Tiago Mendes, companheiro da vítima.

Na resposta enviada à ERS, o Hospital de Guimarães informou que os exames efetuados na altura não tinham revelado qualquer problema, considerando que o desfecho não era previsível. Vânia teve alta, pouco antes das dez da manhã e voltou a casa, amparada pelo companheiro, embora continuasse a sentir-se mal. As 16 horas começou a sentir falta de ar e, de acordo com o pai, “a maneira como trataram a minha filha fez com ela não pedisse ajuda mais cedo”.

Família acredita que Vânia morreu na ambulância em frente de casa

A família concorda que os Bombeiros Voluntários das Taipas chegaram rápido, mas com uma ambulância indiferenciada. Em frente a casa, no interior da ambulância, pouco depois das 17h00, Vânia terá dito as últimas palavras à mãe e “o ‘bip, bip’ passou a um bip contínuo”, descreve o pai. Para os familiares, Vânia morreu ali, embora a certidão de óbito diga que a hora da morte é ignorada e o médico da VMER ainda tenha visto a grávida.

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O Hospital de Guimarães alega que a mulher era seguida na consulta de Obstetrícia e de Nutrição devido a antecedentes de ‘bypass’ gástrico e que tinha sido referenciada para Cardiologia, tendo realizado, meses antes, exames que tiveram resultado normal. Reconhece também que a grávida já tinha estado no hospital com sangue na urina, mas sem qualquer queixa do foro obstétrico, e que os exames efetuados não tinham revelado qualquer alteração.

Investigação interna do hospital não detetou nada de anormal

A ERS, todavia, discorda da averiguação interna feita pelo hospital que não encontrou qualquer situação de dolo ou negligência e concluiu que as avaliações clínicas foram adequadas a cada estado da utente e que “o desfecho não era previsível”. Para o regulador do setor da saúde não foi cumprida a norma da Sociedade Portuguesa de Obstetrícia e Medicina Materno-Fetal (SPOMMF) que indica que todas as grávidas submetidas a cirurgia bariátrica “devem realizar um diagnóstico precoce de potenciais complicações resultantes da mesma”.

“Sintomas como náuseas, vómitos ou dor abdominal, habitualmente de natureza benigna na gravidez, “podem traduzir a existência de complicações importantes (…), pelo que uma avaliação cuidada em colaboração com um cirurgião bariátrico poderá ser necessária”, lê-se no documento. O relatório refere-se ainda a alterações importantes nas análises feitas pela grávida no hospital. Acrescenta que “não foi pedido apoio de cirurgia geral e ou bariátrica” e que a grávida “não realizou imagem de abdómen, como ecografia e ou TAC com intuito de investigar complicações que fossem possíveis de correlacionar com o aumento dos parâmetros inflamatórios que apresentava nas análises”. Remetendo para a norma que foi ignorada, a ERS refere que “perante a suspeita de complicações deve ser realizada uma tomografia computadorizada, pois estas complicações podem associar-se a 20% de mortalidade materna”.

Pedido de indemnização para penalizar o hospital pelo erro

O regulador enviou este relatório para o Ministério Público, onde decorre um inquérito sobre o caso, Ordem dos Médicos (OM) e Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS). Entretanto, a família deve avançar com uma ação contra o Hospital de Guimarães (agora ULS do Alto Ave) junto do Tribunal Administrativo de Braga, “para que sejam de alguma forma penalizados”, aponta a advogada Cristiana F, de Sousa. A família de Vânia Mendes aguarda os resultados dos inquéritos da IGAS e da OM para eventualmente desencadear processos contra os médicos.

Pelo jornalista Rui Dias.