Conjunto de medidas será deliberado e votado na próxima reunião do executivo municipal.

Com a reabertura dos estabelecimentos de restauração, haverá uma redução na lotação dos mesmos. Para minimizar esse impacto, a Câmara Municipal de Guimarães apresentará uma proposta na próxima reunião do executivo. De acordo com comunicado enviado pelo município, “está previsto o aumento das áreas permitidas para instalação de esplanadas, até um máximo de 100% do espaço licenciado”.

Recorde-se que Domingos Bragança referiu, na entrevista inserida no programa “Em casa, à conversa com…”, a necessidade de “haver regras muito bem definidas para o espaço de ocupação” das praças vimaranenses: “Onde pudermos, dobraremos o espaço e abrimos uma exeção”, disse o presidente. Uma das medidas patentes na proposta, e no seguimento da ocupação do espaço público, é a “atribuição pontual e excecional de licenças para instalação de esplanadas a estabelecimentos de restauração e bebidas e/ou de empreendimentos turísticos que de momento não dispõem destes equipamentos”, lê-se no mesmo comunicado. Assim, desde que garantidas as condições de circulação e segurança, lugares de estacionamento poderão vir a ser ocupados com estrados para esplanadas.

Por outro lado, cada estabelecimento situado no Largo da Oliveira ou na Praça de Santiago receberá uma planta com “área de extensão possível, que terá em conta uma distribuição equitativa dos espaços atribuídos”. A isenção do pagamento de taxas da ocupação de espaço público “com toldos e esplanadas” também faz parte da proposta, sendo esta medida prolongada até 31 de dezembro deste ano.

Para os estabelecimentos de restauração e bebidas interessados, que deverão privilegiar a ocupação do espaço exterior, será disponibilizado um formulário no site da Câmara Municipal.