Os exames deixarão de pagar taxas moderadoras, mesmo quando forem realizados em clínicas ou em laboratórios privados com convenção com o Serviço Nacional de Saúde.

Isto significa que os exames prescritos pelo médico de família ou por um clínico dos centros de saúde deixarão de pagar taxas moderadoras, mesmo quando forem realizados em clínicas ou em laboratórios privados com convenção com o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Esta medida, já entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2021, e foi aprovada no dia 22 de outubro de 2020 em Conselho de Ministros e visa dar continuidade à progressiva dispensa da cobrança de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde ou nos cuidados prescritos pelo SNS.

É de salientar que desde o início deste ano as consultas nos centros de saúde são gratuitas. A partir de setembro do ano passado 2020, os exames prescritos e realizados pelos cuidados de saúde primários públicos deixaram de pagar taxas moderadoras. O decreto-lei, agora publicado, alarga essa gratuitidade aos exames, prescritos pelos centros de saúde, realizados em clínicas e em laboratórios privados ou sociais.