Executivo reúne quarta-feira para votar alargamento do prazo de discussão pública da revisão do PDM
O Executivo Municipal de Guimarães vai reunir-se em sessão extraordinária pública esta quarta-feira, 16 de julho, às 10h00, na Sala de Reuniões dos Paços do Concelho. A reunião tem um único ponto na ordem de trabalhos: a proposta de prorrogação do período de discussão pública da segunda revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).
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A proposta parte do Departamento de Desenvolvimento do Território da autarquia, que justifica a iniciativa com o elevado número de participações recebidas fora do prazo – cerca de 90 – e com a forte adesão ao atendimento presencial, que, segundo a autarquia, registou mais de 500 atendimentos durante o período de consulta pública, decorrido entre 4 de junho e 3 de julho.
Face a esta procura, os serviços propõem a abertura de um período adicional de 12 dias consecutivos de discussão pública. Durante esse novo prazo, os elementos do processo da segunda revisão do PDM estarão disponíveis para consulta presencial na Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território, no Largo Cónego Maria Gomes, das 09h00 às 17h00, e online, no site do Município.
As contribuições da população, nomeadamente sugestões, observações ou reclamações, deverão ser apresentadas em formulário próprio, disponível no Balcão Único de Atendimento ou no site da autarquia. Podem ser entregues presencialmente, por email (revisao.pdm@cm-guimaraes.pt) ou por correio registado.
A deliberação será formalizada através da submissão dos documentos legais na plataforma SSAIGT (Sistema de Submissão Automática dos Instrumentos de Gestão Territorial), seguindo-se a validação pela Direção-Geral do Território e a publicação pela Imprensa Nacional Casa da Moeda. O novo prazo de consulta pública entrará em vigor cinco dias após a publicação do aviso em Diário da República.
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