Fatura da água dos vimaranenses deixará de incluir tarifa do lixo

Sistema Payt (Pay-as-you-throw), já em funcionamento desde 2016 no centro histórico de Guimarães, e recentemente alargado à área envolvente, será ampliado a todo o concelho. O sistema cobra apenas o que cada cidadão, agregado familiar ou estabelecimento produz.

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No período anterior à ordem do dia, da reunião de câmara desta segunda-feira, dia 17, Sofia Ferreira, vereadora responsável pelo ambiente no município apresentou a versão preliminar do Plano Municipal de Gestão de Biorresíduos 2030, um documento que está em consulta e discussão pública a partir desta quarta, dia 19 de maio, e durante 20 dias.

Este é um plano que surge no seguimento de uma diretiva europeia de 2018 que estabelece a obrigação de os Estados Membros iniciarem a separação e a reciclagem dos biorresíduos até ao início de 2023.

O município de Guimarães pretende iniciar já o alargamento da área de implementação do “inovador sistema” Payt (Pay-as-you-throw), de modo a que todo o território concelhio esteja coberto em 2028.

Esta versão preliminar do Plano prevê esta implementação em 4 fases, e que, em 2030, “acabará com a deposição dos resíduos em aterro, ao mesmo tempo que envolverá a população em políticas de minimização de resíduos e de reciclagem através da compostagem doméstica e comunitária”, ações que serão alinhadas com a estratégia definida ou a definir pelos sistemas de gestão de resíduos urbanos.

Com o Payt, os vimaranenses vão deixar de pagar a tarifa de lixo juntamente com a fatura da água e do saneamento. A opção é adquirirem ao município sacos próprios de resíduos indiferenciados, passando a ser proibida a utilização de outros sacos para esse fim. Os resíduos diferenciados e alvo de separação para reciclagem pelos cidadãos estarão livres de cobrança de qualquer taxa. Segundo Sofia Ferreira, a implementação deste novo sistema “será acompanhado de maior fiscalização, de forma a evitar que sejam utilizados sacos proibidos”.

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A primeira fase será operacionalizada após a conclusão da discussão pública, prevista para finais de junho de 2021, e cobrirá cerca de 34% da população do Concelho de Guimarães. Em 2024, a 2ª fase aumentará a cobertura para 58% da população, com as restantes duas fases a completarem a cobertura total da população (em 2026, 75%, e em 2028, 100%).

Trata-se de um faseamento planeado com base num estudo do Centro de Valorização de Resíduos que incide sobre o potencial de produção de biorresíduos. Concluído o processo de consulta, terá lugar, durante o mês de junho, uma sessão pública de apresentação do documento final.

Sofia Ferreira disse que o processo envolverá um conjunto de parceiros fundamentais, como a Resinorte, o Laboratório da Paisagem, a Associação Vimaranense de Hotelaria, a Vitrus, a Associação Zero, a Ave Associação Vimaranense para a Ecologia, a Universidade do Minho, entre outras.

A vereadora salientou ainda a componente de envolvimento de todos os agentes que têm vindo a desempenhar um “papel fundamental no caminho da sustentabilidade ambiental no Concelho de Guimarães”, como as Juntas de Freguesia, as Brigadas Verdes e os Agrupamentos Escolares. “O cidadão será o ator principal do processo de mudança, motivo pelo qual atuaremos com especial incidência em grupos considerados estratégicos, como é o caso das escolas, onde distribuiremos compostores”, concluiu.

Numa primeira fase, o investimento será de 830 mil euros, 500 mil dos quais resultam de uma candidatura do município ao POSEUR. O valor servirá para a compra de contentores para os cidadãos, novas viaturas de recolha e ações de comunicação e sensibilização.

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