A decisão resulta de um despacho conjunto do Secretário de Estado da Proteção Civil e do Secretário de Estado das Florestas, que consideraram as condições meteorológicas adversas dos últimos meses como fator limitador para a execução atempada dos trabalhos de gestão de combustível.

Inicialmente, o prazo estava fixado até 31 de maio. No entanto, a necessidade de garantir que os proprietários tenham oportunidade de cumprir com as suas obrigações legais em segurança levou à extensão do período de intervenção.

Durante esta fase, mantêm-se em vigor todas as normas previstas na lei, com especial atenção para os dias em que o risco de incêndio rural seja classificado como “muito elevado” ou “máximo”. Nestas situações, os trabalhos só poderão avançar mediante autorização prévia da autoridade municipal de proteção civil, sendo necessário apresentar o local e o calendário das ações planeadas, além de garantir o cumprimento rigoroso das condições de segurança.

O Governo apela ainda a todos os proprietários para que realizem a limpeza dos seus terrenos o mais brevemente possível, sempre com respeito pelas normas em vigor e pelas condições de segurança.