Guimarães e a CVE

Por Tiago Laranjeiro

Guimarães assumiu há alguns anos o desígnio de ser Capital Verde Europeia (CVE). Este título é um reconhecimento, da União Europeia, de boas práticas ambientais nas cidades e municípios. Apresentamos candidatura para sermos CVE em 2021, não tendo chegado ao lote dos finalistas, tendo o título acabado por ser atribuído a Lisboa.

Mas a ambição é maior que o título. Ser CVE é um reconhecimento de boas práticas de sustentabilidade ambiental, que importam pelo impacto que representam na preservação de recursos para as gerações futuras.

Esta ambição mereceu sempre a unanimidade no plano político. Todos os partidos com representação na Câmara e na Assembleia Municipais assinaram um compromisso com esse mesmo fim. Na Assembleia Municipal, foi criada em 2018 uma Comissão Especializada para acompanhar os desenvolvimentos da candidatura. Salvo erro, apenas duas comissões, das várias previstas no regimento, foram ativadas no presente mandato autárquico. A meu ver, estas Comissões realizam um trabalho fundamental, ao permitirem um aprofundamento da discussão e do conhecimento da realidade sem a pressão da dialética política característica dos plenários das Assembleias, permitindo assim evoluir posições e construir pontes entre as diferentes forças políticas.

Tendo sido eleito para a Assembleia Municipal em 2017, e sendo um dos elementos da Comissão Especializada da CVE, entendo ser meu dever partilhar o trabalho realizado. A Comissão foi constituída em 2018, e de lá até hoje reuniu 10 vezes. Na primeira reunião foram definidas as entidades a auscultar, 28, divididas por oito sessões. A ideia era serem ouvidas entidades cuja participação estava diretamente relacionada com as áreas de avaliação da candidatura, das águas à gestão de resíduos, da gestão da ocupação dos solos à Estrutura de Missão, organismo criado para preparar a candidatura.

Chegados ao final do mandato, foram ouvidas 11 entidades, tendo sido esta semana agendada mais uma sessão de audições, a decorrer no mês de Julho. É pouco, teria sido possível mais, houve esforços nesse sentido, mas essa discussão não cabe aqui. O que aqui é oportuno é partilhar algumas das conclusões preliminares que é já possível tirar.

A primeira é que, depois de um ímpeto inicial, que culminou em 2017 com a formalização da candidatura, nos últimos anos temos assistido a algum esfriar do entusiasmo na condução de políticas públicas ambientais. Sabe-se da dificuldade em obtermos o título a breve trecho, tendo um município português obtido este título em 2021; mas o título não deve ser mais que o reconhecimento de um caminho. Um caminho de sustentabilidade das políticas públicas em diversas dimensões, que importa trilhar.

A segunda é que existe um trabalho positivo realizado pela Estrutura de Missão, que soube bem envolver a academia (não só, mas principalmente a Universidade do Minho) e parte da comunidade (de que são exemplo as Brigadas Verdes e o trabalho desenvolvido nas escolas).

A terceira é que persistem sérios desafios a nível de urbanismo e mobilidade. Os transportes coletivos continuam a falhar em respostas eficazes aos Vimaranenses, para se transformarem numa alternativa eficaz ao transporte automóvel privado.

Por último, nota-se a falta de envolvimento das empresas privadas das indústrias tradicionais do nosso concelho neste desígnio. As atividades económicas são uma peça fundamental na sustentabilidade ambiental, e se muito se promete com conceitos como a economia circular, a verdade é que faltam novos modelos de negócio e processos produtivos que promovam a circularidade em simultâneo com o crescimento da atividade económica. E aqui, no bom cruzamento entre a vontade política, a capacidade intelectual da academia e a força da iniciativa privada, seria talvez possível procurar novos caminhos para estas indústrias, promovendo a criação de riqueza e de postos de trabalho.

Desígnios como o da sustentabilidade ambiental nunca se cumprem integralmente. Mas reconhece-se que Guimarães, em particular, tem grandes desafios pela frente. Esta Comissão – e a Assembleia Municipal – tem ainda um papel a desempenhar neste desígnio, trabalho a que se espera que se dê continuidade. A bem de Guimarães.

©2022 MAIS GUIMARÃES - Super8

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