Guimarães e as marcas

Empresas e particulares possuem registos de marca que poderão colidir com os interesses vimaranenses.

© Mais Guimarães

A Câmara Municipal de Guimarães, depois de ter prometido analisar e proteger marcas símbolo de Guimarães, apenas tem registadas seis expressões e igual número de logotipos, um deles caducado.

Em novembro de 2016, o executivo da Câmara Municipal de Guimarães deliberou opor-se ao registo da marca “Guimarães Verde” apresentado por um cidadão de Lousada no Instituto Português da Propriedade Industrial (INPI). O pedido de registo surgiu numa altura em que Guimarães preparava a candidatura a Capital Verde Europeia, tendo a autarquia contestado, com êxito, a conceção da marca “Guimarães Verde” a um particular.

Na reunião do executivo camarário de 24 de novembro de 2016, Domingos Bragança defendeu que a autarquia deve “tomar as necessárias iniciativas com vista à proteção e salvaguarda daquele que, convictamente, entendemos ser o interesse público, que passa assim por manter este, ou quaisquer outros símbolos de Guimarães, na titularidade dos órgãos municipais representativos da população”.




Idêntica posição foi assumida pela edilidade em 2009 quando um particular de Matosinhos iniciou um processo para registar a marca “Guimarães 2012”. O pedido foi recusado na sequência de uma reclamação apresentada pela autarquia vimaranense que prometeu instruir os seus serviços para um acompanhamento regular destas situações e para acautelar e proteger registos que se considerem relevantes.

Consultada a base de dados do INPI, verifica-se que a Câmara vimaranense é atualmente titular das marcas Guimarães2012, Feira Afonsina Guimarães, Jogos da Comunidade, GSet, Getdigital Academia e BMRB, esta última, entretanto caducada. A par disso, detêm o registo dos logotipos Câmara Municipal de Guimarães, Guimarães Aqui Nasceu Portugal, Guimarães Marca, Guimarães, GSet e Getdigital Academia.

Através de entidades com participação do município, estão efetuados outros registos (ver quadro).

Ainda assim, poderá considerar-se que estarão por registar diversas marcas que constituem símbolos de Guimarães e que existem outras, atribuídas a empresas e particulares, que colidirão com o interesse concelhio.

Chamam particular atenção as marcas “Dom Afonso Henriques” detidas por uma empresa, sendo que uma dessas marcas inclui precisamente um desenho de D. Afonso Henriques e a expressão “Viseu – Portugal”. Como se sabe, Viseu tem vindo a reclamar que D. Afonso Henriques nasceu naquela localidade e não em Guimarães.

Existe ainda um registo “D. Afonso Henriques” detido por um particular de Santarém.

Igualmente propriedade de privados (empresas ou particulares) são as marcas “I Love Guimarães”, “Eu Guimarães”, “Conquistador”, “Conquistador de Portugal”, “Condessa de Mumadona”, “Mumadona”, “Linho de Guimarães”, “Bordado de Guimarães” e “Made in Guimarães”, tendo esta última sido considerada nula em 2012.

Em 1999 foi tentado por Avelino Alves Ferreira e em 2019 pelo mesmo particular, juntamente com “Casa Costinhas”, o registo da marca “Tortas de Guimarães”, pedidos aos quais o INPI não acedeu.

Em 2008 uma empresa vimaranense ligada ao turismo iniciou o registo da marca “Aqui Nasceu Portugal” mas acabou por desistir da pretensão.

Curioso é igualmente um processo de 2014 em que um particular de Azeitão tentou o registo da marca “O Conquistador” que continha um desenho do Castelo de Guimarães e da estátua de D. Afonso Henriques. O processo foi recusado na sequência de uma reclamação apresentada por uma empresa vitivinícola de Buenos Aires (Argentina) que detêm a marca comunitária “El Conquistador”.




Da consulta ao INPI verifica-se que estão registadas marcas como Castelo de Óbidos, Convento de Cristo, Bom Jesus de Braga, Batalha de Aljubarrota, Festas S. Pedro Felgueiras, S. João de Braga, Sanjoaninas, Festa dos Tabuleiros – Tomar, Festa das Fogaceiras, Feira São Mateus e Feira de Março, esta última com origem apontada a 1434.  

Ao nível de expressões que correspondem a património imaterial português estão registadas marcas como Fado, Dieta Mediterrânica, Cante, Falcoaria, Caretos de Podence e “Olaria Negra de Bisalhães”.

Sopa da Pedra Almeirim, Pica no Chão, Ginjinha D´Óbidos, Ovos Moles de Aveiro e Pastel de Tentúgal são outros exemplos.

O registo no INPI é considerado a única forma legal de proteger uma marca, um logótipo ou outros sinais de serem usados sem autorização.

Esse registo garante o direito exclusivo de utilização – ao nível da produção, da exploração económica ou outro fim – assegurando também que mais ninguém registe uma marca semelhante.

Município de Guimarães

Marcas:
BMRB (caduco)
Guimarães2012
Feira Afonsina Guimarães
Jogos da Comunidade
GSet
Getdigital Academia

Logotipos:
Câmara Municipal de Guimarães
Guimarães Aqui Nasceu Portugal
Guimarães Marca
Guimarães
GSet
Getdigital Academia

Fundação Cidade de Guimarães:
Guimarães 2012 Capital Europeia da Cultura (12 registos com logotipos variados, caducando 11 deles a 3 de março de 2021, e um registo verbal)

Tempo Livre
Tempo Livre
Multiusos de Guimarães
Guimarães 2013 Cidade Europeia do Desporto
Academia de Ginástica de Guimarães

A Oficina
Bordado de Guimarães (Denominação de origem)
A Oficina CIPRL Centro de Artes e Mesteres Tradicionais Guimarães (caduco)
Centro Cultural Vila Flor Guimarães (dois registos com logotipo, um deles caduco)
CCVF (caduco)
Casa da Memória de Guimarães (Transferido a 1 de fevereiro de 2021 pela Sociedade Martins Sarmento para A Oficina)
A Oficina
Plataforma das Artes e da Criatividade
Centro Internacional das Artes José de Guimarães
Cantarinha dos Namorados (recusado, sem contestação, por falta de capacidade distintiva)

Turipenha

Teleférico de Guimarães
Teleférico da Penha (logotipo, caduco)

Turitermas
Taipas Termal

Sol do Ave
Asa Ave Social Angels

Laboratório da Paisagem
Laboratório da Paisagem – Guimarães
Papachicletes
Ecopontas

Vitrus
Vitrus Ambiente EM SA – Guimarães

Avepark
Avepark Parque de Ciência e Tecnologia SA (caduco)

Transurbanos de Guimarães
Tug

Comunidade Intermunicipal do Ave
Mail Your Memory

Cybercentro de Guimarães
GMRTV

OUTROS MUNICÍPIOS

Braga: Bacalhau à Braga, BGR Braga Digital, Braga Barroca, Braga Cidade Autêntica, Braga é Natal, Braga Romana, InvestBraga, Noite Branca de Braga, S. João de Braga, Starup Braga, Viola Braguesa, Viola Braguesa – Portugal (denominação de origem)

Vizela: Bolinhol, Bolinhol de Vizela desde 1880, Vizela

Famalicão: Casa das Artes, D. Sancho I, Empresariato, Famalicão Made In, Famalicão o seu lugar, Made in Famalicão, Praça Mercado Municipal de Famalicão, TUF, Um concelho com marca, Vila Nova de Famalicão Cidade Têxtil

Póvoa de Lanhoso: Academia de Música Maria da Fonte, Filigrana de Portugal (denominação de origem e marca de certificação), Maria da Fonte, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Lanhoso Berço da Maria da Fonte, Póvoa de Lanhoso Terra da Maria da Fonte, Póvoa de Lanhoso Terra do Ouro

Viana do Castelo: Aceleradora Tecnológica Viana do Castelo, Bordado de Viana do Castelo, Centro de Memória Identidade e Imagem Viana do Castelo, Geoparque Litoral de Viana do Castelo, Loureiro Wine Festival, Torta de Viana – Viana do Castelo, Traje à Vianesa Viana do Castelo, Traje à Vianesa Viana do Castelo (denominação de origem), Viana Fica no Coração, Viana Market

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