Segundo um relatório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), Guimarães recebe mais de 34 milhões de euros em 2023 dos Fundos Municipais, o que coloca o concelho no terceiro lugar da região do norte.

Guimarães recebe 34 milhões e 236 mil euros dos Fundos Municipais que o Governo distribui pelos 308 concelhos portugueses. Apenas Vila Nova de Gaia, que recebe cerca de 37 milhões de euros, e Barcelos, com pouco mais de 36 milhões, ficam à frente de Guimarães na ordem de distribuição dos fundos na área de intervenção da CCDR-N.

Os Fundos Municipais a receber por Guimarães registaram também um crescimento de 8,43% face ao ano passado, colocando o concelho vimaranense como o décimo do norte que registou o maior aumento. Os dados do relatório apontam que Guimarães recebe mais de um quarto do valor total recebido pelas câmaras municipais da NUT do Ave, representando 28% dos 122 milhões e 288 mil euros que os concelhos do Ave têm a receber.

O valor total que Guimarães recebe em 2023 distribui-se da seguinte forma: cerca de 22 milhões de euros são relativos ao Fundo de Equilíbrio Financeiro, que se traduz na soma do Fundo Geral Municipal, que corresponde a uma transferência financeira do Estado que visa dotar os municípios de condições financeiras adequadas ao desempenho das suas atribuições, em função dos respetivos níveis de funcionamento e investimento, com o Fundo de Coesão Municipal, que visa corrigir assimetrias entre municípios.

Pouco mais de três milhões são do Fundo Social Municipal, uma transferência financeira do Orçamento do Estado para ao financiamento de despesas relativas a funções sociais, nomeadamente educação, saúde ou ação social.

Cerca de sete milhões de euros são relativos ao IRS: os municípios têm direito, a uma participação variável anual até 5%. No caso de Guimarães, o concelho aplica a taxa máxima (5%).

Guimarães recebe também cerca de um milhão e 200 mil euros pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, que prevê a distribuição, de forma proporcional, pelos municípios, do excedente da participação de cada município nos impostos do Estado. Por fim, cerca de 700 mil euros são relativos ao IVA em que a participação de 7,5% na receita é distribuída pelos municípios.

Relativamente à região do Ave, o valor que a NUT recebe em 2023 representa 11,03% do valor total distribuído pelos concelhos do norte, que se traduzem ainda num crescimento de 7,6% face a 2023.

No total dos concelhos do Norte, de acordo com o relatório da CCDR, são distribuídos mais de mil milhões de euros (1 110 500 443 euros). O Norte recebe 35,44% do valor total atribuído pelo Governo às câmaras municipais portuguesas, num aumento de 7,24% relativamente ao ano passado.

Recorde-se que a Câmara Municipal de Guimarães aprovou um orçamento de 145 milhões para 2023, um aumento de 38 milhões face ao ano passado.