“Continuidade administrativa não é autoria política”

Ricardo Costa abriu o período antes da ordem do dia com uma intervenção sobre habitação. Considerou que a mudança de cadeira alterou o discurso do presidente: “os atrasos tinham responsáveis” quando Ricardo Araújo estava na oposição, e agora “os procedimentos são complexos” e “algumas coisas levam tempo”. O vereador reconheceu que, no mandato anterior, “nem tudo correu bem” na política de habitação. Admitiu que houve procedimentos desertos, promotores que desistiram, dificuldades de financiamento e atrasos. Recordou, no entanto, a cronologia das 75 habitações que agora avançam. O procedimento de oferta pública de aquisição de até 401 habitações foi aprovado pela Câmara a 11 de novembro de 2024 e ratificado pela Assembleia Municipal a 22 de novembro. A 1 de setembro de 2025, já antes das eleições, a Câmara aprovou a intenção de adquirir essas 75 habitações ao mesmo promotor, pelo valor de 12.747.077 euros, decisão depois sancionada pela Assembleia Municipal.

“As obras e os projetos não mudam de paternidade no dia da tomada de posse”, afirmou, deixando uma sugestão ao presidente: que valorize o que fizer, assuma o que iniciar, mas não confunda “continuidade administrativa com autoria política”.

As perguntas sobre as 326 habitações

O vereador socialista passou depois ao que considera ser a responsabilidade direta do atual executivo: o procedimento lançado para as 326 habitações que continuam em falta. Recordou que o deputado municipal José Bastos já tinha colocado questões concretas na última Assembleia Municipal, que, segundo os elementos de que o PS dispõe, ficaram sem resposta.

Ultrapassados os dois primeiros prazos de apresentação de propostas, Ricardo Costa perguntou ao presidente: quantas propostas recebeu o município; a quantas habitações correspondem; quantas estão em condições de prosseguir; em que fase está o procedimento; qual é o calendário concreto que assume para a sua concretização.

O vereador defendeu que, nesse caso, “já não estaremos a discutir aquilo que este Executivo herdou”, mas a avaliar uma iniciativa lançada sob a sua responsabilidade. Acrescentou que o PS aplicará o mesmo critério que sempre defendeu: reconhecer resultados quando existirem e dificuldades quando forem reais, mas sem aceitar que “as dificuldades de ontem fossem incompetência e as de hoje sejam complexidade”. “Não é uma diferença de política de habitação. É apenas uma diferença de cadeira”, concluiu.

Presidente: “Quero ser avaliado pelo número de casas”

Na resposta, Ricardo Araújo devolveu a pergunta ao vereador socialista: “diga-me lá uma coisa que tenha corrido bem na política de habitação nos últimos 12 anos”. O presidente afirmou que não quer ser avaliado pelo número de procedimentos lançados nem pela “primeira pedra” das 75 habitações, mas pelas casas que o município disponibilizar aos vimaranenses no final do mandato. E acrescentou que o ponto de partida é “muito mau”, porque o PS, em três mandatos, “construiu zero”. Classificou o balanço do executivo anterior como “uma nulidade” e disse que a razão não foi só incompetência, mas “falta de prioridade política”. Deu como exemplos o tempo que demorou a criar a divisão de habitação e a dotá-la de meios, e a demora em medidas como o Conselho Local de Habitação e o apoio ao arrendamento. Afirmou que o processo das 75 habitações estava “completamente parado” quando chegou e que o atual executivo o desbloqueou.

O autarca sustentou ainda que Guimarães é hoje notícia por ser dos concelhos que mais habitação licenciam no país e por concretizar investimento em habitação pública, ao contrário do que sucedia no passado.

Três propostas para o novo concurso

Sobre as 326 habitações, Ricardo Araújo explicou que a intenção de compra tem três fases e termina até novembro, altura em que fará a avaliação. Segundo disse, foi apresentada uma proposta na primeira fase e, entretanto, foram submetidas mais duas, que estão em análise. Nesta fase, disse, não conhece os detalhes, como quem são os proponentes ou quantos fogos incluem, porque só terá acesso a essa informação quando o processo chegar à sua mesa, altura em que a partilhará “com o rigor necessário”. Aos jornalistas, no final da reunião, o presidente insistiu que as 326 não “ficam em falta”: trata-se de um procedimento novo, com intenção de compra para mais de 300 frações, para além das 75 que começam a ser construídas. Garantiu que, se o edital não for bem-sucedido, o executivo corrigirá o que for necessário, ao contrário do que diz que faziam os anteriores executivos, que “faziam de conta que tudo estava bem”. Adiantou que estão em curso programas alternativos para aumentar o parque público e a habitação a custos controlados, através de parcerias com privados.

Obra deve estar concluída em junho de 2027

Questionado pelos jornalistas sobre o prazo de execução das 75 habitações, Ricardo Araújo indicou que a adjudicação prevê um ano de obra, a contar de maio ou junho, apontando para a conclusão em junho de 2027.  O presidente acrescentou ainda uma crítica ao executivo anterior: as 75 habitações poderiam ter sido financiadas a 100% pelo PRR se os executivos anteriores tivessem sido “competentes”. Como não foram, afirmou, o município já sofre uma penalização de 15% até ao final de 2026 e vai sofrer mais 10% até 2027. “Só ficarei satisfeito quando esses fogos estiverem construídos e puderem ser disponibilizados à nossa população”, afirmou, reiterando que a habitação “finalmente tem prioridade política”.

PS: “Ninguém acredita” que os licenciamentos sejam todos deste ano

Na réplica, Ricardo Costa acusou o presidente de responder com “lateralidades” e de não ter respondido às perguntas. Sustentou que, se fosse o atual executivo a tratar do processo desde o início, a primeira pedra seria lançada “daqui a um ano, provavelmente”, porque os concursos públicos e os procedimentos junto do Tribunal de Contas demoram tempo. Frisou que a decisão de adquirir as 75 habitações foi do executivo anterior, no qual o atual presidente estava como vereador da oposição. Quanto aos licenciamentos, disse que “ninguém acredita” que todos os processos tenham entrado este ano. Defendeu ainda que a política de habitação com prioridade e financiamento PRR foi impulsionada pelo Partido Socialista, com os governos de António Costa.

Ricardo Araújo respondeu que os pedidos de licenciamento não entraram todos este ano, mas que estavam “parados” por falta de atenção do executivo anterior. Disse que, com os mesmos técnicos e serviços, o atual executivo aumentou significativamente os licenciamentos no primeiro semestre. E rematou: espera, nos três anos que restam de mandato, apresentar um número de casas superior ao que o PS apresentou em 12 anos.

Aos jornalistas, Ricardo Costa reforçou que a primeira pedra só é possível “porque o anterior executivo aprovou esta aquisição”. Acusou o presidente de inaugurar obras herdadas, como o pavilhão gimnodesportivo, o CRO e, em breve, a Escola-Hotel, e de evitar as perguntas sobre o concurso das 326 habitações. “Aquilo que no passado era incompetência e irresponsabilidade hoje parece ser dificuldade das questões administrativas”, disse.