Layoff alargado a empresas que não foram obrigadas a fechar e a sócios-gerentes

Governo vai avançar com um novo pacote de apoios. A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, adiantou que layoff simplificado vai ser alargado a empresas que não foram obrigadas a encerrar mas que foram muito afetadas e também aos sócios-gerentes.

Trata-se de apoiar empresas em setores como a segurança ou a limpeza, que prestavam serviço em empresas cuja atividade foi encerrada por decisão do Governo.

O ministro de Estado, da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, e o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, apresentam as medidas de apoio ao emprego e às empresas aprovadas, na quinta-feira, em Conselho de Ministros.




Layoff simplificado

  • Alargamento a sócios-gerentes.
  • Alargamento a empresas afetadas por interrupção de cadeias de abastecimento, suspensão ou cancelamento de encomendas e situações em que mais de metade da faturação no ano anterior tenha sido efetuada a atividades atualmente sujeitas ao dever de encerramento.

Medidas fiscais

  • Iva trimestral: passa a poder ser entregue – relativo aos meses de fevereiro e maio – em três ou seis mensalidades sem juros para todas as empresas e trabalhadores independentes, independentemente da sua dimensão ou quebra de faturação, bem como para pequenas e médias empresas com quebras de faturação superiores a 25%.
  • Iva mensal: entrega em três ou seis prestações sem juros – relativo aos meses de janeiro a junho – para micro empresas com quebra de faturação de 25%. Alargamento em fevereiro para pequenas e médias empresas e para todas as empresas dos setores da restauração, alojamento e cultura. Alargamento de março a junho para PME dos restantes setores.

Apoio à retoma progressiva

  • Prorrogação até setembro de 2021.
  • Apoio contributivo adicional para Turismo e Cultura:
  • Quebra de faturação < 75%: isenção contributiva.
  • Quebra de faturação > 75%: alargamento para grandes empresas da redução contributiva de 50%

Processos de execução fiscal

  • Período de carência de dois meses para o pagamento de planos prestacionais.
  • Planos prestacionais já em curso podem agora incluir dívidas relativas ao período entre janeiro e março.
  • Alargamento dos planos, incluindo automáticos, feitos na fase de cobrança voluntária a outros tributos (e não apenas ao IRS e ao IRC).




Incentivo à normalização

  • Por cada trabalhador abrangido pelo lay-off ou apoio à retoma, empregadores recebem dois salários mínimos para requerimentos até maio ou um salário mínimo para requerimentos entre junho e agosto.
  • Redução de 50% das contribuições sociais por dois meses.

Apoio simplificado às microempresas

  • Um salário mínimo adicional por posto de trabalho no terceiro trimestre 2021.

Apoio à contratação

  • ATIVAR.PT: novo aviso aberto até 30 junho.
  • Compromisso Emprego Sustentável (PRR) para contratos permanentes. Apoio direto de montante fixo com majoração na contratação de jovens, pessoas com deficiência e géneros sub-representados. Redução 50% contribuições sociais.

Alargamento do apoio a profissionais independentes do setor do turismo

  • Alargamento do Apoio extraordinário à redução de atividade aos trabalhadores independentes e sócios-gerentes dos setores do Turismo, Cultura, Eventos e Espetáculos até junho.

Alargamento do apoio a profissionais da cultura

  • Alargamento para três meses do apoio extraordinário de 438 euros aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura. Prazo de inscrições entre 18 fevereiro e 18 de março.




Garantir a Cultura

  • Apoio de 42 milhões de euros para o tecido empresarial e entidades artísticas: 30 milhões de euros para micro, pequenas e médias empresas, incluindo empresários em nome individual com contabilidade organizada; 12 milhões de euros para pessoas singulares, grupos informais, entidades coletivas e incluindo empresários em nome individual sem contabilidade organizada.

Alargamento do programa Apoiar

  • Programa lançado no final 2020 para atribuir a fundo perdido compensação devido à quebra de faturação. Alargado até ao fim de março. Reabertura das candidaturas pelo período de uma semana.
  • Inclusão de mais setores, como panificação, pastelaria e fabricação de artigos de pirotecnia.
  • Aumento dos limites máximos de apoio em 50%, para as empresas com quebra de faturação superior a 50%, com efeito retroativo.

Linhas de crédito

  • Linhas de crédito já existentes: prorrogação, por nove meses, dos períodos de carência das linhas de crédito com garantia de Estado.
  • Linha de crédito para o turismo no valor de 300 milhões de euros para empresas médias e grandes com quebras de faturação superiores a 25%. Até 20% do montante financiado pode ser convertido em subvenção não-reembolsável, mediante critérios de manutenção de emprego.

Desporto com apoio de 65 milhões de euros

  • 30 milhões de euros a fundo perdido para clubes desportivos e associações sem fins lucrativos no processo de retoma da atividade desportiva federada.

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