Medidas de apoio à restauração e similares aprovadas pelo executivo

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O executivo vimaranense aprovou, em reunião municipal, o Plano de apoio ao comércio, restauração/bebidas e similares e empreendimentos turísticos. Recorde-se que, com a reabertura dos estabelecimentos de restauração, haverá uma redução na lotação dos mesmos. Para minimizar esse impacto, a Câmara Municipal de Guimarães apresentou uma proposta esta segunda-feira que prevê “o aumento das áreas permitidas para instalação de esplanadas, até um máximo de 100% do espaço licenciado”.

Uma das medidas patentes na proposta, e no seguimento da ocupação do espaço público, é a “atribuição pontual e excecional de licenças para instalação de esplanadas a estabelecimentos de restauração e bebidas e/ou de empreendimentos turísticos que de momento não dispõem destes equipamentos”, escreve a autarquia. Assim, desde que garantidas as condições de circulação e segurança, lugares de estacionamento poderão vir a ser ocupados com estrados para esplanadas.

A oposição votou favoravelmente a proposta. O vereador do PSD, Ricardo Araújo, sublinhou que a proposta “vai no sentido” do que os sociais-democratas têm vindo a defender. Apesar disso, acrescenta a necessidade de “estender o período habitual de funcionamento das esplanadas”.

Na resposta, o edil viamarnense recordou que estas são “medidas temporárias”, que estarão em vigor “enquanto se sentirem as consequências do Covid-19” e que, para o alargamento dos horários “tem que haver alguma avaliação”.

Ainda segundo a proposta, cada estabelecimento situado no Largo da Oliveira ou na Praça de Santiago receberá uma planta com “área de extensão possível, que terá em conta uma distribuição equitativa dos espaços atribuídos”. A isenção do pagamento de taxas da ocupação de espaço público “com toldos e esplanadas” também faz parte da proposta, sendo esta medida prolongada até 31 de dezembro deste ano.

Para os estabelecimentos de restauração e bebidas interessados, que deverão privilegiar a ocupação do espaço exterior, será disponibilizado um formulário no site da Câmara Municipal.

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