MUNICÍPIO ACEITA TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS NOS PRÉDIOS DEVOLUTOS

O processo de descentralização continua a ser tema municipal, desta vez com a aprovação, por unanimidade, da transferência de competências no que diz respeito aos prédios devolutos pertencentes ao Estado.

“Aceitamos de bom grado a transferência de competências nas estradas e aqui também, nos prédios devolutos. Há vários edifícios rústicos, por todas as freguesias, que vem para o domínio municipal e podemos rentabilizá-los”, esclareceu Domingos Bragança.

Bruno Fernandes manifestou a posição da coligação, que foi favorável a esta aceitação, mas revelou que este é um processo mal gerido por parte do Governo. “Trará aos municípios benefícios e por isso vamos aceitar, e bem. Mas reconhecemos que a forma como o governo está a conduzir este processo é errada. As contrapartidas financeiras não estão ainda definidas e, se até 2020 Guimarães recusou transferências de competências na saúde e na educação, por exemplo, mas até 2021 elas serão feitas. Não podemos estar a favor de uma reforma feita em cima do jpelho”, afirmou.

Domingos Bragança reconhece que há ainda indefinições, mas garante que 3ste e um processo que será benéfico para os municípios e para a sua gestão.

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