Este regulamento tem como objetivo estabelecer um quadro claro e transparente para apoiar associações e clubes desportivos, pessoas coletivas de direito privado com sede no território vimaranense, desde que estejam devidamente inscritas no Portal do Associativismo de Guimarães.

Em entrevista, ao Mais Guimarães, o vereador de Desporto, Nelson Felgueiras, destacou que a medida pretende fomentar a prática desportiva e reforçar a igualdade de oportunidades, promovendo a sustentabilidade das entidades desportivas locais inscritas no Portal do Associativismo de Guimarães.

Há um novo regulamento de apoio ao desporto que vai ajudar a transformar o apoio às entidades desportivas que estão no concelho. O que é que mudou?

Tivemos a vontade de mudar um regulamento que existia desde 2010, com uma pequena alteração desde 2017. Quisemos criar um instrumento que fosse mais moderno, mais abrangente, mais atual naquilo que é a relação da Câmara Municipal de Guimarães com os clubes de Guimarães e, com o objetivo, por essa via, promover o desporto. É um documento novo, que aproveita pequenas questões que havia no instrumento anterior, mas que traz uma série de novidades que, por um lado, dão resposta a uma experiência acumulada de trabalho com os clubes naquilo que é entendíamos que era importante reforçar e melhorar, mas também alinhar este documento jurídico com aquilo que é a estratégia do município para o desporto em Guimarães. Isso tem reflexos muito concretos do ponto de vista dos apoios, a parte formal, que vem dar uma resposta mais próxima daquilo que eram as necessidades dos clubes, como os prazos de candidatura.

No anterior o prazo era anual, uma vez por ano, desta vez, temos uma vez por ano, alargado a dois meses, no lugar de um mês, mas para algumas tipologias de apoio damos a possibilidade de a candidatura ocorrer 90 dias até à concretização do motivo de apoio por parte do clube. Falo das deslocações, nacionais ou internacionais. Nós sabíamos que havia clubes que no início da época ainda não sabiam se se apuravam para determinada competição, se tinham ou não algum atleta numa competição, portanto o ajustamento de prazo vai permitir a todos que tenha um mecanismo de solicitar o apoio e à Câmara de Municipal de uma forma mais estabelecida também de apoiar.

Isto promove uma aproximação entre a Câmara Municipal e aquela que é a realidade desportiva em Guimarães?

Sim, essa foi a nossa intenção. Criar um regulamento que serve a estratégia municipal de promoção do desporto, mas que tem um destinatário muito concreto que são os clubes vimaranenses, portanto o que criamos, vem dessa experiência acumulada, do diálogo de proximidade com os clubes para dar afinarmos este instrumento para ir ao encontro da realidade dos clubes. Mas também com o objetivo de alargar e tornar mais abrangente este instrumento. No documento anterior só tínhamos quatro ou cinco tipologias de apoio, neste temos oito. Portanto, já alargámos o leque de modo a prestar apoio no maior número de tipologias possível, de modo a que pudéssemos também dar maior abrangência porque temos uma maior proximidade completa nas diversas dimensões que os clubes operam.

Nas oito tipologias de apoio temos a formação para as camadas jovens, o apoio para as infraestruturas e também o apoio para projetos de arquitetura e de licenciamento que se trata de uma novidade. Há ainda o apoio para a aquisição de material e viaturas, apoio técnico-logístico para a aquisição de equipamento desportivo da esfera municipal e de instalações desportivas sob esfera municipal, deslocações nacionais e internacionais extraordinárias. Mantemos o apoio para atletas de mérito excecional e introduzimos um apoio que é a possibilidade de equipas seniores, não profissionais e amadores, bem como, o apoio ao desenvolvimento desportivo excecional individual.

Portanto, isso quer dizer que alargam o apoio não só à formação de base, mas àqueles que continuam a praticar desporto. Trata-se então de um alargamento à prática desportiva?

O espírito que presidiu a esta construção deste regulamento passa pela aposta clara na formação, mas sobretudo no processo formativo. A tónica no anterior regulamento estava na obtenção de resultados, aqui privilegiamos a qualidade do processo formativo. Introduzimos questões relacionadas com a igualdade de género, com a valorização e promoção da inclusão no desporto, a sustentabilidade ambiental no desporto, ou seja, foi neste espírito que prevemos esta nova tipologia de apoio, nomeadamente pelo apoio às equipas seniores. Os três pressupostos que os clubes devem ter para reunir este apoio são os seguintes: os atletas devem ser não profissionais e amadores, 75% dos atletas devem ter um percurso formativo em clubes vimaranenses e competirem na primeira divisão nacional da respetiva modalidade, sendo que o montante de apoio pode rondar os 20 mil euros.

Estamos a enviar um sinal muito importante aos clubes que queremos que o processo formativo não se esgote nos anos de formação. Portanto, todas aquelas equipas que no seu plantel sénior promoveram a inclusão dos atletas de formação podem ter aqui um apoio suplementar na Câmara Municipal na sua atividade. Este é um apoio direcionado às equipas seniores, o que preside à sua construção é uma lógica de continuidade e de valorização da formação. Temos também um regime de exceção. Temos perfeita noção que este é um apoio que vai beneficiar um conjunto muito específico de equipas, mas temos plena consciência disso. Prevemos também a possibilidade de excecionar algum destes três critérios para equipas femininas, isto porque em temos uma taxa de praticantes desportivos acima da média nacional, mas na distribuição de géneros, estamos abaixo da média nacional no que diz espeito a praticamente do sexo feminino. Portanto, esta é uma tipologia de apoio nova que acreditamos que possa dar um contributo importante para esta lógica integrada de valorização da formação da transição para os seniores.

Mas isto, de certa forma, pretenderá alterar o paradigma do desporto no concelho e até algumas mentalidades e a cultura que é vigente que um desporto maioritariamente masculino…

Quando avançamos com este projeto, tínhamos o objetivo que isto fosse mais que um mero instrumento jurídico de apoio financeiro da Câmara Municipal aos clubes de Guimarães. É um instrumento político, de estratégia daquilo que são a definição de políticas públicas na área do desporto. Portanto, para nós fazia sentido naquilo que são os mecanismos de financiamento e de apoio da Câmara Municipal de Guimarães aos clubes em Guimarães estivesse refletido aquilo que são as linhas mestras do ponto de vista do que é a nossa estratégia para o desporto. É por isso que, por exemplo, na parte da formação, temos uma alteração substancial naquilo que é a metodologia de apoio.

Neste novo regulamento definimos um montante por atleta e o valor base de atletas federados cifra-se nos 100€, ou seja, todos os clubes em Guimarães, vão receber 100€ por atleta que será multiplicado pelo número de atletas que o clube tem na formação. Este valor pode ser adicionado com um majoração do apoio do atleta cumprindo determinados critérios como a qualidade do processo formativo, onde há uma série de indicadores questionarmos se os clubes têm, por exemplo, se os treinadores das equipas de formação são certificados com o IPDJ, se os clubes têm serviços complementares de apoio às equipas, nomeadamente, médico, fisioterapeuta, psicólogo, nutricionista, etc., também a questão da igualdade de género, do desporto inclusivo, da sustentabilidade ambiental…

Sendo agora Guimarães Capital Verde Europeia 2026, há também esta mensagem que querem transmitir aos clubes vimaranenses certo?

Claro, o desporto tem uma enorme força na nossa vida social. Desta forma, não pode nem deve estar arredado deste esforço que nós enquanto comunidade estamos a fazer tornarmos Guimarães mais sustentável mais responsável do ponto de vista ambiental. Por um lado, é uma responsabilidade que o desporto tem, mas também um potencial enorme porque sabemos que o desporto enquanto força social que é tem uma capacidade transformadora de liderança, de influência, junto das novas gerações enão só. Portante, neste novo regulamento quisemos dar esse contributo, portanto há também o programa Desporto Carbono Zero em que todos os clubes que estiverem integrados neste programa têm aqui uma valorização do apoio financeiro.

 

Como é que os clubes podem estar integrados nesse programa e que regras devem ter?

O programa Desporto Carbono Zero é um programa promovido pela Câmara Municipal de Guimarães em parceria com o Laboratório da Paisagem. Todos os clubes que tenham vontade de integrar este programa comunicam à Câmara Municipal e devem seguir três etapas que são as seguintes: devem desenhar um plano de sustentabilidade adaptada à realidade do clube, onde técnicos do Laboratório da Paisagem vão aos clubes conhecer a sua realidade e, posto isto, é desenhado um plano de sustentabilidade com as medidas específicas de curto, médio e longo prazo; o seguinte é um módulo informático de monitorização do cumprimento dessas medidas que será feito de forma gratuita; o terceiro e último passo, todos os planos que estiverem a cumprir com o plano de sustentabilidade terão uma espécie de “via verde”, ou seja, uma prioridade quanto ao investimento municipal para a concretização de determinada medida que necessitem implementar, como por exemplo a substituição do sistema de aquecimento de água ou sistema de iluminação.

Portanto, temos o Desporto Carbono Zero é um programa completamente gratuito, inovador e entusiasmante. Lanço novamente o convite a todos os clubes para que acedam a este programa. Já temos muito clubes em Guimarães que o fazem, mas tempos espaço e vontade para muito mais. Mas aqui está a importância da estratégia de uma dimensão ligar com a outra. Nos critérios de atribuição do apoio para infraestruturas estará a avaliação doo cruzamento com o Desporto Carbono Zero. Portanto, esse será um fator de valorização da submissão candidatura dos clubes para apoio às suas infraestruturas.

A Câmara Municipal equaciona a possibilidade de, no global, o aumento à prática desportiva ser superior àquilo que era até agora ou só tem regras diferentes e o montante global será o que tem sido, mas distribuída de forma equitativa?

A nossa previsão com os números que temos à data é que o apoio financeiro da Câmara Municipal nas várias tipologias de apoio, aquela que podemos quantificar com maior estabilidade é a de formação, porque é a que está estabelecida à cabeça o valor por atleta será superior àquilo que tem sido histórico de apoio na formação. Em 2023, andou à volta dos 950 mil euros. Os últimos dados que temos é que há mais de 10 mil atletas federados em Guimarães, se são 100€ por atleta federado, será certamente superior. Sendo que a tendência que temos por um lado de investimento municipal tem sido um crescendo significativo. Nos últimos três anos, tivemos um aumento de cerca de trezentos mil euros do que era o apoio da Câmara Municipal que tem vindo acompanhar de um aumento exponencial de atletas federados em Guimarães, estamos com um recorde absoluto de atletas federados, portanto o financiamento municipal tema acompanhado este crescimento e este esforço dos clubes.

Diria que por um lado, o valor base aumenta e por outro lado, o universo naquilo que será o apoio base para a formação também aumenta, consequentemente o apoio para a formação também aumenta. O que nos deixa bastante satisfeitos porque aquilo que queremos é que haja cada vez mais gente a prática de atividade física e os números mostram-nos isso. Aliás, quando referi que o objetivo passava pela promoção do desporto numa lógica de qualidade do processo formativo incluímos, pela primeira vez, a possibilidade de apoiar atletas não federados com um montante inferior à cabeça do que os federados. Dar este espaço de abertura para que, modalidades que não tenham um quadro competitivo não tão regulado como outras, podem ter aqui um incentivo financeiro para a prática de desporto. Entendemos que o desporto deva ser o mais democrático possível e estes atletas não federados de formação também devem merecer um incentivo.

Houve agora uma sessão de esclarecimento sobre este novo regulamento, para além de lhe perguntar como correu, gostava de perceber se há ainda alguns dirigentes com alguma dificuldade em compreender e estabelecer esses critérios que lhes permitem aceder aos apoios? O seu departamento está disponível para prestar esses esclarecimentos e para ajudar alguns clubes? Uma vez que, podemos ter uma classe dirigente que não esteja preparada para um novo regulamento com todas estas alterações.

A sessão foi amplamente participada, eu diria que esteve na casa entre os 85% e os 90% dos clubes que têm interação com a Câmara Municipal de Guimarães estiveram presentes com os seus dirigentes e com os seus técnicos e o feedback foi, manifestamente, positivo. Durante a construção deste regulamento fomos trocando impressões com os agentes desportivos do concelho e não estamos a falar de algo que seja novidade para os dirigentes.

O que quer dizer é que não foi um regulamento que foi imposto aos clubes, mas sim trabalhado com eles?

Sim, resulta deste caminho de relação acumulada da Câmara Municipal de Guimarães com os clubes. Até usei mesmo a expressão de que se trata de um “regulamento partilhado” entre todos. Tivemos um feedback muito positivo. Os dirigentes que estiveram presentes sentiram-se envolvidos, valorizados e alinhados com aqueles que foram os desafios que nós também colocamos através deste instrumento. Isto porque mais do que um mero instrumento de regulamentação de financiamento municipal pretende ser um instrumento de política pública, portanto é muito positivo. O objetivo da sessão foi precisamente técnico e estamos disponíveis para esclarecer as questões que possam surgir. Também fizemos a atualização da plataforma do associativismo. Quisemos torná-la mais intuitiva e interativa e acreditamos que será uma mudança muito positiva.

No entanto, temos perfeita consciência que ao longo do caminho haverão algumas arestas a limar e a otimizar, mas este regulamento dá-nos essa possibilidade porque a forma como foi construído prevê a possibilidade de, por proposta em reunião de câmara, poder fazer-se alterações. Dessa forma, dá-nos mais agilidade sem termos de voltar a construir um novo regulamento sempre que houver uma adaptação. Aliás, nós queremos que estes objetivos estratégicos que estão enunciados no regulamento, progressivamente passem a ter cada vez mais um valor maior, quer na definição dos valores a atribuir, quer na hierarquização das candidaturas que são apresentadas para os clubes fazerem este processo de evolução alinhados com os objetivos municipais. Uma transição tranquila rumo ao futuro do desporto em Guimarães que pretendemos atingir.

Como vereador do desporto, este regulamento vai permitir que Guimarães tenha o desporto que deseja para o território?

Guimarães e já tem dinâmica desportiva impressionante. É de elementar justiça reconhecer o trabalho que os clubes em Guimarães fazem. Temos cerca de 70 clubes ativos e 41 modalidades distintas. Estamos bastante acima da média nacional no que diz respeito a praticantes de desporto e atividade física. Por isso, Guimarães,à data de hoje, já é uma referência positiva no que ao desporto diz respeito, sendo que para isso é essencial que os clubes estejam preparados para este futuro com as melhores condições possíveis para que consigamos chegar a mais gente e para que o façam com a maior qualidade possível.