OS PLANOS DO MUNICÍPIO PARA 2020: ENTRE INVESTIMENTOS, TAXAS E MUDANÇAS

Documentos foram aprovados na reunião do executivo camarário na última quinta-feira pelos votos dos socialistas. A oposição absteve-se, o que representa uma evolução no sentido de voto — apesar de discordar em “matérias fundamentais”.

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Se o orçamento da Câmara Municipal de Guimarães (CMG) para 2019 representou um decréscimo de três milhões e 800 mil euros em relação a 2018, o valor do Plano de Atividades e Orçamento para o próximo ano corre no sentido inverso: os 116,5 milhões representam um aumento de 11 milhões.

O montante assenta numa previsão de 84,2 milhões de receitas correntes e 32,3 milhões de receitas de capital. Os documentos foram aprovados na última quinta-feira com a votação dos socialistas, ao passo que a oposição preferiu a abstenção. E isto traduz-se numa “evolução no sentido de voto”, como categorizou Bruno Fernandes, vereador pela coligação Juntos por Guimarães (PSD e CDS-PP). A oposição reconheceu o “investimento positivo” e sublinhou “os projetos de intervenção nas freguesias”, mas reforçou “a divergência em matérias fundamentais”, principalmente no que diz respeito “ao desenvolvimento económico” e no modelo “de gestão do concelho”.

Para o total das receitas correntes conta a receita do IMI (18,9 milhões), dos impostos de circulação, transmissões e derrama (14,7 milhões). O valor arrecadado do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) e do Fundo Social Municipal é igual ao do IMI — que mantém a taxa e cuja receita, reduzida, advém da isenção do imposto nos prédios do centro histórico, por exemplo. Somam-se ainda os 5,3 milhões dos rendimentos de propriedade, 2 milhões de taxas, multas e penalidades e o mesmo valor proveniente de impostos indiretos. Quanto às receitas de capital, é expectável que 16,6 milhões comparticipados pelo Estado e de fundos comunitários se juntem às contas, para além de 1,7 milhões do FEF.

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Noutro sentido, a despesa corrente prevista é de 69,8 milhões: integram este valor os 28,7 milhões dos custos com o pessoal ou os 4,7 milhões em transferências para as juntas de freguesia do concelho e outras instituições.

Do diferencial entre os 84,2 milhões de receitas correntes e do valor da despesa corrente resultam 14,4 milhões para investimento — ainda que o valor final expectável ascenda aos 36,3 milhões, com os 32,3 milhões de receitas de capital e a subtração de transferências para juntas de freguesia e amortização de empréstimos.

Quais as apostas da autarquia para 2020?

O valor do Plano de Atividades e Orçamento para o próximo ano subiu relativamente a 2019, mas a aposta principal mantém-se: a câmara está focada na área da Educação. De salientar os 10% destinados à Cultura, bem como a fatia orçamentada para os transportes. No final da reunião de câmara, o presidente da CMG, Domingos Bragança, realçou o facto de o plano concretizar “muito do que é a requalificação urbana”, dadas as intervenções previstas entre 2020 e 2021, final do mandato. Para as funções sociais (educação, saúde, habitação, ação social, cultura e património e desporto), estão destinados 18 milhões em investimento.

Olhos postos no Ensino Superior

Continuam os esforços para que o Campus de Couros seja uma realidade palpável e à imagem do que o executivo tem vindo a propor, já que a requalificação do edifício Jordão e da garagem Avenida representa 50% do valor total. A conservação de edifícios como o Centro Escolar de Moreira de Cónegos, a requalificação da EB1 de Casais, em Brito, e da EB1 e JI de Fafião (Briteiros Santo Estêvão) entram nos 1,4 milhões para o Ensino Básico. Quanto aos 2.º e 3.º ciclos, prevê-se um investimento de 2,3 milhões de euros. Num olhar geral, a Educação leva 11,8 milhões (65,5%) do total destinado às funções sociais. Já no que concerne o Plano de Atividades, há 6,3 milhões de euros distribuídos por projetos educativos de âmbito social, cultural e educativo, bem como programas de atividades de enriquecimento curricular e ainda os refeitórios escolares dos Jardins de Infância e 1.º ciclo do Ensino Básico do concelho.

© Mafalda Oliveira

No domínio da Habitação e serviços coletivos, estima-se um investimento de 3,3 milhões de euros. Parte do total segue para a intervenção de reabilitação para a eficiência energética nas habitações sociais do município. Ainda no âmbito social, e no que diz respeito às atividades propostas, os 2,3 milhões de euros para esta área distribui-se por atribuição de subsídios ou benefícios nos transportes, por exemplo.

Entram nas contas as propostas de resolução para o Bairro da Emboladoura (Gondar) e Bairro Nossa Senhora da Conceição (Azurém). Dos milhões para esta área, 500 mil seguirão para a empreitada de requalificação do centro cívico das Taipas (5,5 milhões até ao final do mandato). Entra nas contas a via de ligação entre a Rua António da Costa Guimarães (Urgezes, contornando a estação ferroviária) e a D. João IV. Junta-se ainda a plataforma intermodal para o Monte do Cavalinho/ Vila Flor, ao pé da estação ferroviária, para promover os meios suaves de locomoção e práticas de sustentabilidade ambiental.

Já que falamos em ambiente, há 549 mil euros destinados a projetos e programas como o Guimarães Mais Verde, para as Tropas Verdes e o Instituto de Base Rural. Será ainda atribuída uma verba ao Laboratório da Paisagem, que tem vindo a desenvolver uma série de atividades para a promoção da defesa do ambiente.

Um milhão para a Torre da Alfândega

Já a Cultura amealha 2,2 milhões de euros na área dos investimentos nas funções sociais: serão destinados, sobretudo, à requalificação estrutural da Torre da Alfândega (custará 1 milhão, com 850 mil euros disponíveis para 2020). Quanto às atividades, são 5,3 os milhões de euros para esta área: mantém-se o apoio ao programa Excentricidade (700 mil euros), bem como apoios a festas de passagem de ano, programação de verão ou ao programa IMPACTA (542 mil euros). Será de 710 mil euros o valor de investimento destinado ao Desporto em 2020 (mas estão previstos 5,2 milhões até 2021). O dinheiro destina-se à Vila Desportiva de Ponte, ao novo Centro Comunitário de Serzedelo e ainda ao Pavilhão da EB 2,3 de Polvoreira. Destaque ainda para a nova piscina no Parque da Cidade. A nível de atividades, o município continua a apoiar e a subsidiar associações concelhias, numa distribuição de cerca de 1 milhão de euros. E como o desporto traz saúde, falemos dela. O município prevê 1 milhão para a obra de ampliação das Urgências do Hospital Senhora da Oliveira e para a construção do novo Centro de Saúde de Moreira de Cónegos.

© Eliseu Sampaio

A requalificação urbana para lá da muralha

Saindo do domínio das funções sociais e entrando nos investimentos e atividades para a atividade económica, destacam-se os 13,9 milhões de euros para os transportes e comunicações, integrados num total de 17 milhões. A parcela maior destina-se a obras na rede viária tanto no centro (da requalificação da rua da Caldeiroa à rua D. João I) como nas freguesias do concelho (requalificação da rua 24 de junho, que faz ligação entre Aldão e Atães, ponte do Rio Selho, ligação entre as rotundas de Mouril e Reboto, por exemplo). O município garante investimento na central de camionagem, bem como na instalação de postos de abastecimento elétrico. Para o badalado projeto de desnivelamento da rotunda de Silvares, a câmara aponta 255 mil euros. A restante fatia do bolo de investimento para a atividade económica é servida aos sectores da indústria e da energia, com a aposta na requalificação de parques industriais (a valer 3 milhões de euros).

A câmara também quer incentivar a fixação de indústrias inovadoras, iniciativa que se integra nos 1,27 milhões para as atividades para as funções económicas. Desses, 700 mil euros reforçarão o turismo, sendo que 341 mil euros estarão à disposição da Taipas Turitermas e 92 mil da Turipenha. Quanto às atividades turísticas, 75 mil euros serão dispensados para a 3.ª fase do posicionamento estratégico turístico de Guimarães para os próximos dez anos. As freguesias do concelho receberão 4,7 milhões de euros em investimento, divididas por diversas áreas. Relativamente às atividades, os 3 milhões apontados dividem-se na descentralização de competências (1,5 milhões), subsídios (500 mil euros) e protocolo de delegação de competências para conservação e reparação (700 mil euros).

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