Os candidatos do PAN à Câmara Municipal, Rui Rocha, e à Assembleia Municipal de Guimarães, Isabel Rodrigues, assinaram esta semana um compromisso da organização Transparência e Integridade, comprometendo-se a “combater a corrupção e pugnar pela transparência na autarquia”.

A Transparência e Integridade é uma organização nacional e internacional de luta contra a corrupção e no âmbito das eleições autárquicas, que lançou o pacto “Autarca pelo Bom Governo”, que compromete os candidatos signatários a adotar um conjunto de medidas, caso sejam eleitos.

“Sabemos que a adoção de medidas de combate à corrupção e aumento da transparência não têm sido levadas a sério a nível nacional e local”, afirma o candidato à Câmara de Guimarães, Rui Rocha, acrescentado que “a administração pública tem sido feita muito vezes de modo fechado, excluindo os cidadãos da participação, quer seja de modo ativo ou passivo”.

O partido relembra o episódio recente da “alteração do plano diretor Municipal para permitir a construção de uma fábrica numa área verde”, na freguesia de Urgezes. “A Câmara propôs a alteração à Assembleia Municipal sem consultar a população que vai ser diretamente afetada pela construção desta fábrica. Esta tem sido a forma de atuar em muitas as áreas”.

De entre as 12 medidas do compromisso constam: a criação de um código de conduta e boas práticas; a publicação de relatórios anuais do funcionamento interno da autarquia; a criação de um canal de denúncias; a publicitação, no site da Câmara, de todos os apoios públicos concedidos a empresas e entidades sem fins lucrativos; e ainda a criação de mecanismos de participação pública mais alargados.