PAN defende criação do Conselho Municipal da Habitação

O PAN Guimarães apresentou a sua visão do "evidente problema da habitação" que resulta, no seu entender, da "falta de estratégia habitacional" existente.

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O PAN Guimarães apresentou a sua visão do “evidente problema da habitação” que resulta, no seu entender, da “falta de estratégia habitacional” existente.

© Joana Meneses/Mais Guimarães

Para o partido Pessoas-Animais-Natureza é “urgente fazer o diagnóstico rigoroso do problema da habitação no concelho, para que as soluções sejam as mais adequadas”.

O PAN acredita que as políticas municipais de habitação devem orientar-se por seis objetivos gerais: frear a iniciativa imobiliária especulativa, integrar as políticas de habitação com as de inclusão social, acomodar as adequadas adaptações às mudanças climáticas a todas as intervenções no parque habitacional, distribuir os investimentos pelas vilas e freguesias de forma equilibrada e proporcional, incluindo as licenças de novas construções, encetar uma revisão rigorosa do PDM por forma a corrigir desequilíbrios entre freguesias, a reforçar a centralidade dos núcleos populacionais e a promover a densificação das zonas urbanas, e melhorar a qualidade de vida e as acessibilidades de todos os núcleos populacionais do concelho, com uma forte aposta nos transportes públicos e nos serviços sociais.

A proposta de uma estratégia municipal para a habitação a médio e longo prazo é feita pelo partido que defende, também, a criação do Conselho Municipal da Habitação, do qual devem fazer parte os representantes de todos os atores no mercado da habitação, assim como presidentes de juntas e associações de moradores e cooperativas.

Para o centro histórico de Guimarães, o partido considera alterações ao regulamento de renovação e reconstrução de habitação degradada, assim como benefícios fiscais, que tornem “mais fácil e atrativo investir em habitação no centro”. As habitações sociais devem, segundo o PAN, ser requalificados, por forma a tornarem-se mais eficientes térmica e energeticamente. Quanto ao alojamento para estudantes o PAN propõe a criação de um programa de arrendamento acessível que estabeleça limites aos valores de rendas, oferecendo alguns benefícios fiscais aos proprietários ou converter imóveis públicos devolutos em alojamento para estudantes, com rendas enquadradas no valor das residências universitárias.

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