A iniciativa marca o arranque de um périplo pelos órgãos de comunicação social da região, e ocorre num contexto de contestação em torno da publicação do jornal municipal “efe” e de preocupações quanto ao futuro da imprensa local.

Segundo os deputados, este encontro representa um sinal político de acompanhamento e solidariedade para com os órgãos de comunicação social independentes, antecipando ainda uma iniciativa legislativa do PS com o objetivo de estabelecer uma distinção clara entre comunicação institucional e comunicação social.

Durante a reunião, os responsáveis da Editave, manifestaram preocupação com aquilo que consideram ser uma “linha vermelha perigosa”: a entrada da Câmara Municipal no espaço da comunicação local através de uma publicação institucional com características semelhantes às de um jornal.

Entre os principais alertas, destacaram o impacto que o jornal “efe” poderá ter na sobrevivência da comunicação social local, num contexto já marcado por fragilidade económica e quebra de receitas. Na sua perspetiva, está em causa “uma forma de concorrência profundamente desigual”, uma vez que a publicação municipal é produzida com recursos públicos, distribuída gratuitamente e beneficia da capacidade institucional da autarquia, sem estar sujeita às mesmas regras de mercado ou exigências de independência editorial.

Os responsáveis sublinharam ainda o risco de desvio de investimento publicitário, essencial à sustentabilidade dos media locais. Num setor onde cada receita é determinante, consideram que a presença de uma publicação municipal com forte visibilidade pode contribuir para o enfraquecimento dos órgãos de comunicação independentes.

Outro dos pontos sensíveis abordados foi o risco de esbatimento da fronteira entre comunicação institucional e comunicação social. Embora não contestem a existência de boletins municipais, alertam para o facto de estas publicações poderem assumir características editoriais, influenciando a narrativa pública sem o contraditório e o escrutínio próprios do jornalismo.

“É essencial garantir que a comunicação institucional não se transforma num instrumento de promoção política nem numa forma de concorrência desleal face à imprensa local. O que queremos é proteger a liberdade de expressão, a informação isenta e o pluralismo democrático, prevenindo abusos que possam pôr em causa a sobrevivência da comunicação social”, afirmou o deputado.

Sandra Lopes destacou a importância de ouvir os profissionais do setor e acompanhar de perto uma área essencial à qualidade da democracia local, lembrando que já deu entrada na Assembleia da República uma petição pública sobre esta matéria, que deverá ser discutida em plenário em breve.