por WLADIMIR BRITO
Professor de Direito na Universidade do Minho

Urge a fiscalização das salas de espectáculos nos Cinemas da Castelo Lopes Guimarães Shopping. Nessas salas, as alcatifas colocadas no hall e no interior das salas de cinema estão num estado de degradação e de falta de higiene, que roça a imundice, inadmissíveis num espaço destinado a receber público. Basta olhar para essas alcatifas e pisar o peganhento chão no interior das salas para se ver e até para se sentir a sujidade. Para além do avançado estado de degradação das cadeiras, as solas dos sapatos colocam-se a esse imundo o chão. Não é aceitável que as autoridades de saúde pública e as fiscalizadoras desses locais não tomem, no quadro da lei em vigor, medidas adequadas para pôr fim a tanta sujidade e degradação. Reclama-se assim a urgente fiscalização dessas salas.

Música nas ruas da cidade para animar o comércio local. Mera poluição sonora. Por isso, nada anima. É só ruído. A má qualidade e a irritante repetição da mesma música ao longo do dia, não aumenta nem o consumo nem o bem-              -estar dos munícipes na época de Natal. Só os incomoda e irrita. Em vez de gastar o dinheiro com a contratação de uma empresa para nos oferece poluição sonora, seria preferível, aplicar esse dinheiro contratando os jovens músicos da Escola de Música Valentim Moreira de Sá, para, em locais pré-estabelecidos e com programas difundidos pela cidade, tocarem música de qualidade. Desta forma,  o Município contribuiria para a formação dos jovens músicos da nossa terra, para a promoção da formação musical e o gosto pela música.

Poluição sonora de várias naturezas, emitidos pelos mais diversos aparelhos e agentes, invadem esta cidade ao longo de todo o ano, envolvendo os cidadãos num denso e inevitável manto de poluição sonora que lhes causa stress e, até em alguns casos, afectam a saúde física e psíquica daqueles que são forçado a ter de a suportar. Conscientes desses efeitos nefastos e com o objectivo de assegurar o sossego e o descanso dos cidadãos, em toda a Europa são instituídas leis disciplinadoras da produção e emissão do ruído na via pública, quer de manhã quer à noite, consagrando limites baixíssimos de emissão de decibéis na via e no interior das casas, a partir de  uma determinada hora, regra geral, das 22h.

Mas, na nossa cidade, a Câmara Municipal contribuiu, com as autorizações concedidas, para a produção de ruído na via pública. Poluição sonora que na época de Natal, começa de manhã com a referidas músicas de má qualidade; ao longo do ano, sempre justificadas com programas de festas, que patrocina ou promove, permite a emissão de poluição sonora até altas horas da madrugada, quando não pode desconhecer que tem o de ver legal e funcional de respeitar a lei do ruído. À Câmara Municipal não assiste o direito de “torturar” ou de permitir que se “torture” os seus munícipes durante o dia ou até altas horas da noite com produção de ruído por ela gentilmente autorizada, patrocinada e paga. Que pretenda oferecer panis et circenses [ludi] nada a impede de o fazer, senão o bom gosto, o bom senso, o respeito pela lei do ruído e pelo descanso dos munícipes.

Aos responsáveis por tanta irresponsabilidade, mau gosto e ilegalidade, teremos de lhes relembrar o que o camponês alemão disse ao seu imperador, quando este, para ampliar o seu castelo onde se divertia com os seu amigos, quis forçá-lo a vender-lhe o seu moinho e as suas terras. Perante firme recusa do camponês, o Imperador, invocando a sua real autoridade,  disse-lhe: você bem sabe que, como rei, posso apropriar-me das suas terras sem nada pagar. O camponês com a mesma firmeza com que se recusara a venda, respondeu ao rei: ainda há juízes em Berlim.

No caso da nossa cidade, até apetece dizer, ainda há Juízes em Braga.