PENA SUSPENSA PARA PSP POR REVISTA ABUSIVA A MENOR DE 14 ANOS EM GUIMARÃES

O Tribunal Judicial da Comarca de Braga condenou um agente da PSP a uma pena suspensa de três anos e seis meses de prisão pela prática de um crime de coação sexual e de um crime de abuso de poder. Segundo o comunicado da Procuradoria-geral distrital do Porto, o tribunal deu como provado o comportamento abusivo do agente da autoridade durante “uma suposta” revista a uma menor de 14 anos.

De acordo com a notícia avançada pelo Jornal de Notícias, o crime ocorreu no estabelecimento A1 China, situado na avenida Conde Margaride. A vítima, uma rapariga de 14 anos, estava com mais três amigos, pois o grupo havia presenciado um furto, naquela loja, na semana anterior. Dois agentes da PSP foram chamados ao local. Um dos agentes revistou os três rapazes e o outro revistou a rapariga, levando-a para um provador, onde ocorreram os abusos.

O caso aconteceu a 24 de junho de 2016. Nessa altura, o arguido “ordenou a uma adolescente de 14 anos que se introduzisse com ele num provador do estabelecimento posto o que, a pretexto de uma suposta revista, lhe baixou as calças e cuecas e lhe levantou a camisola e o soutien”, lê-se no documento.

Para além destes factos, o tribunal também deu como provado que a “pretensa revista foi efetuada sem respeito pela dignidade pessoal e pelo pudor da adolescente e sem que se verificassem os pressupostos legais que justificam uma revista”. O comunicado refere ainda que a revista efetuada pelo agente da PSP “nunca foi comunicada à autoridade judiciária para que fosse validada”.

O arguido continua a exercer as mesmas funções. A pena suspensa é justificada pela ausência de “antecedentes criminais, por estar socialmente integrado, ter um casamento estável do qual tem filhos e inexistirem suspeitas de episódios semelhantes”, diz o Jornal de Notícias. Ainda assim, fica “condicionada a regime de prova com incidência na interiorização do desvalor da conduta e a prevenção da emergência de comportamentos intrusivos ou desajustados no âmbito da sexualidade”.

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