PLACAS DE FIBROCIMENTO NAS OFICINAS MUNICIPAIS: “NÃO FOI PRESTADO QUALQUER AUXÍLIO”, DIZ ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL

Dois membros da associação Questão Eleita participaram na reunião do Executivo Municipal desta segunda-feira e criticaram a ação da câmara na divulgação dos riscos. Domingos Bragança disse não ser necessário criar uma “zona de proteção”.

Depressão “Elsa” causou estragos nas Oficinas Municipais. © Direitos Reservados

A queda de algumas placas do telhado das Oficinas Municipais preencheu o espaço dedicado à participação do público na reunião camarária desta segunda-feira. Carlos Gomes, presidente da assembleia geral da associação de defesa do ambiente Questão Eleita, questionou a Câmara Municipal sobre a informação prestada à população que reside nas ruas das Lameiras e da Carreira, as mais afetadas pela queda de placas de fibrocimento na passada semana, devido à depressão “Elsa”, que se fez sentir um pouco por todo o país. Paula Magalhães, da mesma associação, também fez notar o seu desagrado pela ação do município, referindo que esta “foi uma situação absurda”. “Não foi prestado qualquer auxílio”, adiu.

Segundo Carlos Gomes, também morador naquela zona da freguesia de Polvoreira, a Câmara deveria ter comunicado com a população, citando o Artigo 12.º, da Portaria nº 40/2014, de 17 de fevereiro, onde se lê que “os órgãos das Autarquias Locais devem igualmente contribuir para a divulgação dos riscos” quando se procede à remoção de placas que contenham amianto.

Para Domingos Bragança, presidente da Câmara Municipal, “foi tudo feito dentro da legalidade”, apontando ainda que o processo de remoção foi da responsabilidade do “proprietário do prédio”. “As empresas privadas devem fazê-lo por sua iniciativa. A empresa que é proprietária é reconhecida e está a fazer tudo bem. Se está a fazer tudo bem, por que devemos ir mais longe do que acompanhar?”, acrescentou, depois da reunião. Na passada sexta-feira, Sofia Ferreira, vereadora responsável pela área da Proteção Civil e Ambiente, apontou que, “enquanto arrendatária, a autarquia foi seguindo os procedimentos dados pela empresa”. Todavia, Carlos Gomes defendeu que, “independentemente de serem arrendatárias ou não”, as autarquias locais devem comunicar com as populações em situações como estas.  

O representante da associação Questão Eleita relembrou que, quando se iniciaram os trabalhos de remoção das placas, foi comunicado que os residentes daquela área não deveriam sair de casa. Para além disso, Carlos Gomes reparou que “camiões e funcionários” continuam a circular, não existindo “sinalização adequada”, para além de que a remoção foi iniciada por “funcionários da câmara não protegidos”. Paula Magalhães considerou que “houve negligência e desconsideração” pelas “partes responsáveis”.  O Presidente da Câmara Municipal desvalorizou o perigo de contaminação: “Se as partículas de amianto são consideradas nocivas, elas não são radiotivas.” O Edil frisou ainda que, “como chovia intensamente”, a possibilidade de perigos para a saúde “é nula”. Durante a sua resposta à intervenção de Carlos Gomes, o autarca disse não ser necessário “criar nenhuma zona de proteção”.

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