PME terão incentivo financeiro para a implementação do Passaporte Digital do Produto

As pequenas e médias empresas (PME) deverão beneficiar, a partir de 2026, de um incentivo financeiro para a implementação do Passaporte Digital do Produto (DPP – Digital Product Passport). A informação foi avançada pelo IAPMEI durante o DPP Summit Guimarães, realizado na quarta-feira, 28 de janeiro, no Instituto CCG/ZGDV, localizado no Campus de Azurém da Universidade do Minho.

© © DPP Summit Guimarães

Segundo o IAPMEI, a medida foi aprovada em Conselho de Ministros no final de 2025, tendo em conta o impacto económico e organizacional que esta exigência regulamentar da União Europeia terá sobre as empresas, em particular sobre as PME.

O encontro reuniu empresas industriais, operadores do retalho, entidades do sistema científico e tecnológico e organismos públicos para analisar o grau de preparação das empresas portuguesas para o Passaporte Digital do Produto, bem como os principais desafios técnicos, regulatórios e de mercado associados à sua implementação. Foi referido que o DPP passará a ser um requisito relevante para o acesso ao mercado europeu.

Durante os painéis, foi destacado que o Passaporte Digital do Produto deve ser integrado nos sistemas de informação, nos processos internos e na gestão da cadeia de valor, podendo apoiar a conformidade regulamentar e a organização da informação ao longo do ciclo de vida dos produtos.

A Leroy Merlin Portugal apresentou dados que indicam que mais de 70% dos produtos vendidos em Portugal se enquadram nos níveis A, B ou C de um sistema interno de classificação de sustentabilidade, refletindo a crescente importância da informação ambiental no mercado.

© DPP Summit Guimarães

A concorrência de empresas provenientes de mercados com requisitos ambientais e regulatórios distintos foi identificada como um fator de risco económico. João Marques, da Herdmar, referiu a possibilidade de desequilíbrios competitivos entre empresas europeias sujeitas a exigências regulamentares mais rigorosas e concorrentes extracomunitários.

Representantes do Grupo ACA e da Indelague abordaram a integração do DPP em estratégias de economia circular, destacando o seu papel na gestão do ciclo de vida dos produtos, no ecodesign e na valorização de materiais.

As entidades do sistema científico e tecnológico, nomeadamente o CTCP – Centro Tecnológico do Calçado de Portugal e a APICER, enquanto membros do grupo de trabalho do Passaporte Digital do Produto com o IAPMEI, referiram que a implementação do DPP representa desafios para as PME, sobretudo ao nível da capacitação técnica, dos custos de adaptação e do acesso a dados normalizados. O incentivo financeiro previsto para 2026 foi apontado como um apoio relevante neste processo.

A F3M sublinhou a importância da gestão e da fiabilidade dos dados para a implementação do Passaporte Digital do Produto.

A moderação dos painéis esteve a cargo de Miguel Azenha e Ana Lima, do Instituto CCG da Universidade do Minho, tendo sido identificados desafios relacionados com a interoperabilidade dos sistemas, a normalização dos dados e a operacionalização das soluções. Foi ainda referido o contributo do Centro de Valorização de Resíduos no contexto da circularidade e da gestão de materiais.

No domínio das soluções, o GreenTechLab, promovido pela Aliados Consulting, apresentou uma ferramenta para a emissão do Passaporte Digital do Produto, desenvolvida para apoiar as empresas na estruturação e gestão da informação exigida pela regulamentação europeia. Foi igualmente apresentada a CarbonatZero, uma solução para o cálculo da pegada de carbono corporativa.

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