Presidente da República promulgou reposição de freguesias

Recorde-se que o diploma não prevê criação de freguesias, seis meses antes de um ato eleitoral nacional.

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Depois do veto e da confirmação do decreto pelo Parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa estava obrigado a promulgar o diploma. Na nota publicada na página da Presidência, o chefe de Estado lembrou que o diploma não prevê “a criação de freguesias, seis meses antes de um ato eleitoral nacional”.

Ou seja, a reposição das freguesias já não poderá ser feita a tempo das próximas eleições autárquicas pelo facto de o país ter eleições legislativas antecipadas. Em Guimarães, estão em causa a desagregação de Prazins Santo Tirso, Corvite, Tabuadelo, São Faustino, Airão Santa Maria, Airão São João, Vermil, Conde, Gandarela, Sande Vila Nova, Sande S. Clemente, Serzedo e Calvos.

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