Presidente da República promulgou reposição de freguesias
Recorde-se que o diploma não prevê criação de freguesias, seis meses antes de um ato eleitoral nacional.
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Depois do veto e da confirmação do decreto pelo Parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa estava obrigado a promulgar o diploma. Na nota publicada na página da Presidência, o chefe de Estado lembrou que o diploma não prevê “a criação de freguesias, seis meses antes de um ato eleitoral nacional”.
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