Prisão efetiva até 7 anos para arguidos que roubaram gás natural em Guimarães
Entre 2004 a 2012, cinco cidadãos procederam ao roubo de [...]
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Entre 2004 a 2012, cinco cidadãos procederam ao roubo de gás natural nas cidades de Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Santo Tirso e Guimarães.
No acordão do Tribunal de Guimarães, publicado esta quarta-feira em nota da Procuradoria-Geral Distrital do Porto, foi dado como provado que os arguidos ” procederam a desvios de gás natural utilizando-o sem pagar a respectiva contrapartida, manipulando para tal as válvulas existentes na rede de tubagem, utilizando “pipe spool”, fazendo ligações piratas ou usando mecanismos magnéticos para impedir o registo das contagens”.
O valor dos prejuízos causados às empresas distribuidoras de gás ascendeu os 5.5 milhões de euros. Os cinco arguidos foram condenados pela prática do crime de furto qualificado, um na pena 7 anos de prisão, necessariamente efectiva, os outros em penas de prisão suspensa na sua execução, que variaram entre os 3 anos e os 4 anos e 6 meses.
Desta forma, fica agora concluído o processo depois do recurso interposto por um dos arguidos. O Tribunal da Relação de Guimarães, por acórdão datado de setembro de 2021, determinou a invalidade parcial da tramitação e a descida do processo à primeira instância para repetição de actos, determinação agora cumprida.
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