Na reunião do Executivo Municipal de Guimarães, realizada esta segunda-feira, 16 de junho, o vereador da coligação “Juntos por Guimarães”, Bruno Fernandes, voltou a criticar o atraso na concretização da Estratégia Local de Habitação (ELH), em particular na construção das 111 habitações previstas no plano. Segundo o autarca, Guimarães está a ficar para trás relativamente a municípios vizinhos como Famalicão e Póvoa de Lanhoso.

“A Câmara assumiu o compromisso de construir 400 casas num curto espaço de tempo. O mandato está a terminar e, infelizmente, Guimarães não terá uma única casa construída, ao contrário do que acontece em quase todo o distrito”, afirmou Bruno Fernandes. O vereador referiu que, embora o processo de adjudicação das 111 habitações tenha sido concluído em abril, as obras ainda não arrancaram, devido a “problemas burocráticos recorrentes”.

Bruno Fernandes destacou o contraste com Famalicão, onde já decorrem obras de 220 habitações, com acompanhamento regular do Executivo local. “Em Guimarães, continuamos presos em procedimentos administrativos”, lamentou. Questionou ainda a capacidade da autarquia em planear e executar projetos desta dimensão, levantando dúvidas sobre a qualidade da preparação dos concursos e dos estudos prévios. “As leis são nacionais e aplicam-se a todos. Se noutros municípios as obras avançam, algo aqui falhou — e a responsabilidade é do município”, vincou.

Sobre a proposta do presidente da Câmara, Domingos Bragança, de transferir competências na área da habitação para os municípios, Bruno Fernandes sublinhou que a sua coligação sempre defendeu essa descentralização, tanto do Estado para as autarquias como destas para as freguesias. Contudo, frisou que isso não pode servir de justificação para o atraso atual. “O senhor presidente tem de trabalhar com as regras que existem. Se há obstáculos burocráticos, têm de ser ultrapassados, como acontece noutras autarquias”, afirmou.

Presidente da Câmara responsabiliza o IHRU e insiste na descentralização

Na sua resposta, Domingos Bragança atribuiu os atrasos à complexidade do processo burocrático-administrativo imposto pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). “O IHRU não tem culpa. Foi-lhe entregue uma responsabilidade muito superior à sua capacidade operacional. Está sobrecarregado de processos e não consegue dar resposta às autarquias de todo o país”, afirmou.

Para o presidente da Câmara, a solução passa por seguir o modelo já adotado nos setores da educação e da saúde, com a delegação de competências para os municípios. “Temos um orçamento aprovado de 135 milhões de euros para a construção de 1000 casas. Conseguimos os financiamentos, mas os concursos ficam desertos porque o emaranhado burocrático limita a autonomia da Câmara”, salientou.

Domingos Bragança explicou ainda que parte das 111 habitações previstas estava inicialmente planeada para as freguesias de Creixomil e Fermentões, mas o concurso acabou por abranger apenas esta última, o que gerou divergências com o IHRU. Apesar disso, garantiu que a obra não está formalmente atrasada e que o empreiteiro  mantém o compromisso de cumprir o prazo definido no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), até 30 de junho de 2026, adiantando que a autarquia está a agir em contacto com a Secretaria de Estado.

“O que queremos é que o Governo diga: ‘Aqui está o orçamento, construam’. Estamos prontos. A habitação é uma prioridade e é preciso agilidade e proximidade. Só os municípios podem garantir essa resposta com eficácia”, reforçou o edil.

Câmara confirma entraves burocráticos e insiste na necessidade de descentralização

Num comunicado enviado à imprensa durante a tarde, a Câmara Municipal confirmou que os atrasos no processo resultam de um “burocrático-administrativo complexo”, que está a comprometer a resposta da habitação pública no concelho. O executivo municipal reiterou o apelo à transferência de competências do Governo para as autarquias, defendendo que “as Câmaras estão mais bem posicionadas para responder com eficácia aos desafios locais”.

O projeto de aquisição das 111 frações habitacionais, destinadas a responder às situações de indignidade habitacional identificadas na Estratégia Local de Habitação, conta com financiamento do PRR, mas tem sofrido constantes atrasos devido a procedimentos administrativos exigentes e morosos.

Face à urgência habitacional que o país enfrenta, Domingos Bragança insistiu que “a habitação é uma prioridade nacional” e que “a agilização de procedimentos e a atuação coordenada entre Estado central e poder local são fundamentais para garantir o acesso célere e digno à habitação”. Segundo o presidente da autarquia, há capacidade financeira para construir 400 habitações em Guimarães, com potencial para atingir as 1000, mas os obstáculos burocráticos continuam a travar a concretização dos projetos. “O problema não é de vontade política nem de financiamento. É de execução. E para isso, precisamos de mais autonomia”, concluiu o presidente da Câmara de Guimarães.