Depois do alívio das restrições no Natal, as medidas voltam a apertar na passagem de ano. Não vai ser permitido circular entre concelhos, o recolher obrigatório é a partir das 23h00 no dia 31 de dezembro, as festas públicas estão proibidas e os restaurantes tem de fechar às 22h30.

A circulação entre concelhos volta a ser proibido. Entre as 00h00 de 31 de dezembro e as 05h00 de 4 de janeiro é obrigatório ficar no concelho onde se reside.

Como aconteceu anteriormente existem exceções. Para quem tem de ir trabalhar é necessário ter a declaração da entidade empregadora para justificar a deslocação.

Se a deslocação for entre concelhos limítrofes ao da residência habitual ou na mesma Área Metropolitana, basta atestar sob compromisso de honra. O mesmo se aplica a trabalhadores do setor agrícola, pecuário e das pescas.

Caso a viagem ultrapasse estes limites, será necessário apresentar uma declaração da entidade empregadora.

Há ainda a exceção por motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa.

António Costa recuou e anunciou, a 17 de dezembro, que será decretado o recolher obrigatório a partir das 23h00 de 31 de dezembro e ainda o recolher obrigatório às 13h00 nos dias 01, 02 e 03 de janeiro.

Quanto aos horários de funcionamento dos restaurantes, estes também sofrem alterações, em todo o território continental. No dia 31 de dezembro, o funcionamento é permitido até às 22h30, e nos dias 01, 02 e 03 de janeiro até às 13h00, exceto para entregas ao domicílio.

Estão ainda proibidas as festas públicas ou abertas ao público e os ajuntamentos limitados a seis pessoas.

Por todo o país, as autarquias dos vários municípios foram cancelando os festejos de Ano Novo.

Estas medidas da passagem de ano serão aplicadas ao país inteiro, não havendo distinção entre concelhos.

Esta conjugação de restrições tem como único objetivo controlar os contágios por Covid-19.