REUNIÃO DE CÂMARA: INÍCIO DO PROCEDIMENTO DE REGULAMENTO PARA LOJAS E ASSOCIAÇÕES “COM HISTÓRIA” EM DELIBERAÇÃO

A vereação municipal delibera, na próxima reunião de câmara, agendada para segunda-feira (dia 09), o início de procedimento para aprovação de um Regulamento Municipal de atribuição da distinção “Lojas com História” e “Associações com História”. O regulamento pretende, de acordo com a agenda enviada às redações, “promover a classificação e distinção de estabelecimentos comerciais e unidades de cafetaria, restauração e similares que se destacam pela sua singularidade e pelo reconhecido valor que têm e que contribui para a identidade do município e qualidade da paisagem social e económica de Guimarães”. A proposta, a ser aprovada, significa o início do procedimento, que prevê a publicitação “da iniciativa procedimental” no “sítio institucional do Município”.

Outro dos pontos em deliberação é o do protocolo de cooperação entre o Município de Guimarães e a fundação portuguesa “A Comunidade contra a SIDA”. Uma vez que os municípios têm ao seu dispor atribuições para a educação e saúde neste âmbito, a proposta prevê a celebração do protocolo para se instituir uma dinâmica de “articulação e apoio no desenvolvimento de atividades de sensibilização, prevenção, literacia e envolvimento da comunidade na luta contra a SIDA”.

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