Os dois lotes, que correspondem a 111 habitações, serão construídos em Fermentões, no monte de São Pedro, e em Creixomil, atrás do cemitério da Atouguia. Estas habitações correspondem a um valor base de 25 milhões de euros.

Além dessas casas, estão previstas mais 161 habitações, 61 dessas correspondem a um terceiro lote e serão distribuídas pelo concelho. Esse terceiro concurso “ficou deserto mais vai ser repetido” afirmou Domingos Bragança. O presidente do município prevê, ainda, mais 100 habitações que serão construídas na freguesia da Costa. O terreno dessa centena de casas pertence à Direção-Geral de Tesouro e Finanças mas a câmara “está a trabalhar para ser cedido em termos de comodato”, acrescentou o autarca.

A aprovação destes projetos de habitação têm que ser apresentados até 2026, data limite para obterem apoio do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR): “Só temos dinheiro se formos ao PRR, senão, não temos. Estamos a trabalhar para que a candidatura seja feita”, disse Domingos Bragança.

O presidente da Câmara Municipal de Guimarães explicou que a ELH passa não só pela construção de casas, mas também por outro tipo de intervenções nas várias dimensões da habitação: “Podem haver intervenções de subsídios e empréstimos, e a estratégia inclui um conjunto de benefícios fiscais para que haja iniciativa privada de construção, desde que seja garantida a oferta de habitação a custos controlados”, sublinhou Domingos Bragança.

Adelina Paula Pinto, vice-presidente e vereadora com os pelouros da habitação na Câmara Municipal de Guimarães explicou que “este não é um procedimento de Guimarães, está a ser tratado por todos os municípios”, e que estas habitações são “para famílias que estão identificadas na Estratégia Local de Habitação, cuja indignidade das casas obriga a uma habitação nova.”

Além disso, Adelina Paula Pinto esclarece como se pretende solucionar o problema: “Temos situações de famílias que vivem em condições indignas e temos de ter verbas para requalificar essas casas. E temos situações de famílias cujas habitações são tão indignas que nos exige uma nova habitação e temos de fazer estas habitações o mais próximo possível das suas áreas de residência”.

Com a ELH, a vereadora disse ter percebido que estão a ser pedidas casas mais pequenas, nomeadamente T1 e T2, que correspondem a 70% dos casos, fenómeno explicado pela “redução do número de filhos” referiu Adelina Paula Pinto.

Apesar da construção destas 172 habitações, a vice-presidente do município explica que essas casas “são insuficientes para as necessidades que estão assinalas na estratégia local, que esperemos seja aprovada. Isso tem a ver com o aumento dos divórcios e dos migrantes.”

Vânia Dias da Silva, vereadora eleita pela coligação “Juntos por Guimarães” explicou que a oposição votou a favor porque os “problemas da habitação em Guimarães e no país são prementes e a construção de custos acessíveis é fundamental”. Mas o que “choca” Vânia Dias da Silva, “é que este procedimento nem à terceira vez vai arrancar na sua totalidade. Já foi duas vezes a reunião de câmara e o concurso ficou deserto, na terceira vez ficou parcialmente deserto”, explicou.

A democrata cristã pede que “se desfaça o nó” na situação, porque o “projeto decorre com o PRR e se demorarmos, corremos o risco de não o executar a abrigo disso. Se isso acontecer, não vamos ter habitações a custos acessíveis porque o município deixa de ter a folga financeira necessária”.

Além disso, a oposição está preocupada com a ausência de garantias do dinheiro do PRR: “Ainda não há garantia absoluta que este dinheiro seja totalmente disponibilizado, as vicissitudes são várias, mas a câmara assegurou as condições. Aguardamos que se inicie esta construção de habitações acessíveis para dar a resposta”, esclareceu Vânia Dias da Silva.

A vereadora eleita pela coligação “Juntos por Guimarães” considera que a “Câmara Municipal de Guimarães tem sido conservadora nestes procedimentos. Não é a primeira vez que os procedimentos ficam desertos por causa do preço, a câmara deve fazer um estudo dos preços razoáveis.”