A ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, admitiu, na audição sobre a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2025, que aconteceu na tarde desta quarta-feira, no Parlamento, que o Centro de Internacional de Artes José de Guimarães (CIAJG), construído no âmbito da Capital Europeia da Cultura (CEC) 2012, merece um tratamento semelhante, em termos de financiamento, ao Centro Cultural de Belém e à Casa da Música, estruturas provenientes, respetivamente, das CEC em Lisboa, 1994, e no Porto, 2001.

Dalila Rodrigues falou em resposta a uma interpelação sobre o tema do deputado do PSD e candidato indicado à Câmara de Guimarães, Ricardo Araújo. Na mesma ocasião, o deputado questionou a ministra sobre a recuperação do Mosteiro de Santa Marinha da Costa. Em resposta, a secretária de Estado, Maria de Lurdes Craveiro, referiu que “há um protocolo para assinar desde 2022”, dando a entender que é apenas esse o obstáculo ao arranque das obras.

Para a ministra, Guimarães “tem toda a legitimidade de que seja dirigida ao Ministério da Cultura uma proposta de integração nas políticas de apoio a entidades que resultam de outras CEC, como é o caso da Casa da Música e do CCB”.

Dalila Rodrigues respondeu assim à interpelação do deputado Ricardo Araújo, que classificou o facto de o CIAJG não receber financiamento do Orçamento de Estado, ao contrário do que acontece com o Centro Cultural de Belém e da Casa da Música, como “uma injustiça”.  “Não vejo nenhuma razão, pelo contrário, para que o CIAJG, não tenha esse apoio”, rematou Dalila Rodrigues.

O CIAJG é um museu de arte contemporânea que alberga também a coleção do artista José de Guimarães, composta por arte africana, pré-colombiana, arte antiga chinesa, e um conjunto representativo da sua própria obra. A estrutura é parte da Plataforma da Artes e da Criatividade que, além do museu, alberga os Ateliers Emergentes e os Laboratórios Criativos. Estes espaços resultaram de uma intervenção no que era, até à CEC 2012, o Mercado Municipal.

Ao contrário do que acontece com o CCB e Casa da Música que foram construídos no âmbito das capitais da cultura de 1994, em Lisboa, e de 2001, no Porto, o CIAJG não recebe apoio direto, a partir do Orçamento de Estado. É o Município que suporta os custos de manutenção desta infraestrutura cultural.

A propósito deste tema, recentemente, a associação cívica “Agigantar Guimarães-Refundar Portugal”, decidiu agir judicialmente por entender que são devidos ao Município de Guimarães 5,3 milhões de euros, referentes ao “foi legal e contratualmente prometido pelo Estado Português, Conselho de Ministros, Ministério da Cultura e Assembleia da República” para a “conservação, manutenção e funcionamento do CIAJG” e não foi pago.

Em 2025 continua a ficar de fora

Apesar da  resposta da ministra, o OE para 2025 continua a deixar de fora o CIAJG, embora preveja uma dotação de 10 milhões de euros para a Casa da Música e de 27,8 milhões para o CCB. Contudo, esta é a primeira vez que Guimarães vê um membro do Governo reconhecer que as suas aspirações nesta matéria são legítimas. Numa altura em que Évora se prepara para ser CEC em 2027, é de prever que, no futuro, poderá também vir a exigir do Governo financiamento para a manutenção dos equipamentos que vierem a ser construídos.

Mosteiro de Santa Marinha: há dinheiro para obras, mas o protocolo não é assinado

Relativamente ao Mosteiro de Santa Marinha da Costa, a secretária de Estado, Maria de Lurdes Craveiro, reconheceu que há um relatório de novembro de 2022 que aponta para uma “situação de risco patrimonial”. De acordo com a secretária de Estado, a Direção Geral de Cultura do Norte  “classificou a intervenção como prioritária” e o Fundo de Salvaguarda aprovou uma verba de 550 mil euros.

A obra não terá avançado, porque a paróquia reconheceu que não tinha condições para atuar como “dono da obra”. Maria de Lurdes Craveiro afirmou que essa responsabilidade transitou para a Câmara Municipal de Guimarães, em julho de 2023, e que, desde essa altura, a única coisa que falta para o restauro começar é a assinatura do protocolo. Recorde-se que o presidente da Câmara, Domingos Bragança, sobre esta verba já disse várias vezes que é insuficiente e que pretende uma intervenção de maior profundidade.

Por Rui Dias