Alunos de Direito da UMinho pedem “justiça para os estudantes”

Com alteração dos Estatutos da Ordem, o estudante de Direito que deseje desenvolver carreira na área da Advocacia deverá ter a sua formação completa aos 26 anos.

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Os alunos de Direito da Universidade do Minho marcaram presença na Manifestação Nacional Estudantil contra a proposta pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados, por “melhores carreiras, menos barreiras”.

A Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho (AEDUM) pede “justiça para os estudantes” e adianta que “oito anos a estudar, zero remuneração e milhares de euros gastos em proprinas é sinónimo de precariedade”. Com esta alteração dos Estatutos da Ordem, o estudante de Direito que deseje desenvolver carreira na área da Advocacia deverá ter a sua formação completa aos 26 anos.

“O que a nova exigência de uma formação de oito anos não contempla é o facto de os estágios da Ordem dos Advogados em Portugal não serem, por regra, remunerados; não contempla o facto de cada peça de formação ser altamente dispendiosa, envolvendo milhares de euros em propinas e emolumentos; não contempla o facto de não haver um tecto limite para a fixação das propinas de Mestrado; não contempla o facto de nem todos os alunos desfrutarem do privilégio de poder começar a trabalhar apenas aos 26 anos”, defende a AEDUM.

Assim, os jovens manifestam-se, também, “contra a forma como os estudantes, a quem este modelo mais afeta, terem sido ignorados ao longo de todo o processo de aprovação da medida, contra a criação de barreiras no acesso à profissão, que apenas beneficia quem já conseguiu alcançá-la” e apelam à Assembleia da República para que, “no respeito pela democratização do acesso à profissão, não permita a aprovação final desta medida”.

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