AFINAL, OS CENTROS HISTÓRICOS CONTINUAM ISENTOS DE IMI
A medida do Governo, incluída na proposta para o Orçamento do Estado de 2020, que previa o fim da isenção de IMI nos centros históricos, foi chumbada na Assembleia da República.
A medida do Governo, incluída na proposta para o Orçamento do Estado de 2020, que previa o fim da isenção de IMI nos centros históricos, foi chumbada na Assembleia da República. Assim, os prédios inseridos no Centro Histórico de Guimarães, mas também de outras cidades como Sintra, Porto, Évora ou Angra do Heroísmo continuam isentos de IMI. A isenção abrange paisagens culturais e conjuntos classificados como monumentos nacionais, tal como imóveis individualmente considerados de interesse público ou municipal.
O final da isenção da taxa de IMI chegou a ser dado como certo, pelo menos segundo o site da Assembleia da República. Contudo, o PSD, que tinha votado a favor, mudou a decisão e passou a votar contra, deixando o PS sozinho. Os restantes partidos também chumbaram a medida, à exceção do PAN, que se absteve.
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