Ainda a COVID-19

por Vânia Dias da Silva
Jurista e Professora convidada no IPMAIA

Tenho-o dito muitas vezes e a experiência acumulada do último ano não me tem desmentido: os apoios à actividade económica oferecidos pela Câmara Municipal de Guimarães em função da crise pandémica são pífios. Exemplo disso é o mais recente programa de estímulo designado “Retomar Guimarães” que, além da pobreza de espírito que revela, pouco vem acrescentar aos parcos incentivos que já existiam.

Num ano e meio de desgraça, com várias lojas fechadas a engrossar as listas do desemprego, isenções de taxas, diferimentos de rendas e apoio financeiro de 50% com os encargos mensais de luz, água, resíduos sólidos e saneamento a empresários em nome individual ou a empresas de comércio a retalho e de pequenos serviços, foi tudo quanto ocorreu à magnânima edilidade. Com uma agravante, que se não fosse tão séria, redundaria num daqueles ataques de riso que nos fazem correr as lágrimas pela cara abaixo: os sectores que o preâmbulo do Regulamento identifica como tendo sido os mais afectados – os da restauração e os da hotelaria – são pura e simplesmente obliterados dos incentivos.

E mais: não obstante a pandemia nos ter assolado em Março de 2020, os novos apoios contam-se, apenas, a partir de Janeiro de 2021, sabendo nós que numa parte substancial do primeiro semestre deste ano muitos dos contemplados não tiveram, sequer, actividade, pelo que esta medida significará zero, nessa parte. É verdade que em 2020 sucedeu o mesmo, mas se a ideia era conceber um programa de apoio directo em função da situação de emergência sanitária, no mínimo, ele devia ser alinhado com esta, pelo tempo por que durar.

Seja como for, a retoma económica deve ser o mantra de todos os poderes públicos e privados nos próximos anos, que não pode ser pensada de forma dispersa, desalinhada e desarticulada, sob pena de, no fim de contas, verificarmos que nos limitamos a atirar dinheiro para os problemas que, afinal, não desapareceram.

Mas, francamente, o essencial agora é deixar a economia funcionar. Depois de ano e meio de proibições, restrições e limitações, uma grande parte delas ilegais e atentatórias dos mais básicos direitos, liberdades e garantias, chega de nos tolher e, com isso, impedir o normal funcionamento do mercado.

Está visto que a COVID-19 se transformou numa epidemia e que não podemos passar o resto da nossa existência confinados e a meter cotonetes no nariz enquanto comemos um bife.

Já não há remédio que não este – vacinar, vacinar, vacinar; esperar que a ciência desenvolva um tratamento eficaz (e rapidamente); testar rapidamente quem tem sintomas e isolar os doentes; responsabilizar cada um pelos seus comportamentos individuais; e estabelecer medidas mínimas de contenção da doença, articulando todo o sistema de saúde, público e privado. De resto, deixar a vida acontecer.

©2021 MAIS GUIMARÃES - Super8

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