Alteração dos estatutos da Vitrus para operar transportes vai a reunião de Câmara

Na próxima segunda-feira, dia 19 de abril, vai a reunião de Câmara uma proposta de alteração dos estatutos da Vitrus para poder operar transportes no concelho.

O objetivo é dar à Vitrus Ambiente, EM, SA a possibilidade de fazer a exploração do serviço de transporte de passageiros flexível do concelho de Guimarães.

O Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros admite a possibilidade de o serviço público ser explorado por um operador interno da autoridade de transportes. Nesta medida, a Câmara opta por não entregar a concessão deste novo serviço de transporte flexível, através de um concurso, a um operador privado.

A Vitrus deve constituir-se como operador de transportes para prestar o serviço de transporte de passageiros, nas modalidades de transporte noturno e de transporte a pedido, em regime de contrato de prestação de serviços.

A Vitrus “manifestou o seu interesse e a existência de condições objetivas e subjetivas para, conjuntamente com os serviços da Câmara Municipal de Guimarães, proceder à análise da viabilidade desta opção e realizar os trabalhos necessários à sua contratualização”, lê-se na proposta. Recorde-se que a Vitrus é uma empresa totalmente detida pelo Município

Da análise terá resultado a necessidade de alteração dos estatutos da Vitrus Ambiente, “por força da inclusão de competências no domínio do transporte de passageiros”.

Segundo o Plano para a Exploração do Serviço de Transporte de Passageiros Flexível no Concelho de Guimarães, este serviço de Transporte a pedido (TPF) deve ser geridos pelo Município uma vez que se trata de um conceito novo, a funcionar em zonas de baixa densidade e em períodos menos movimentados.

Ainda segundo o Plano para a Exploração, o Município fica com as competências de planeamento e fiscalização e a Vitrus com a gestão da bilhética, operação do serviço, manutenção de viaturas, manutenção dos edifícios e infraestruturas afetas ao serviço, informação ao público e o marketing e vendas.

O prazo de vigência do contrato foi estabelecido em 10 anos, para que a Vitrus possa amortizar a frota. O Plano prevê a necessidade de três veículos do tipo “mini elétricos”, um posto de carregamento rápido e um sistema informático. O preço previsto para cada uma destas viaturas, no plano, é de 240 mil euros, a que se soma cerca de 42 mil euros do posto de carregamento e 50 mil euros para o sistema informático. No total, o Plano aponta para que “a empresa municipal terá de investir aproximadamente de 812 mil euros”.

A Vitrus terá de contratar sete motoristas, para preencher quatro horários diários, incluído sábados, domingos e feriados, reposição de férias, baixas e outras ausências e admitindo a possibilidade de horários noturnos.

Ao utilizador, este serviço estará disponível mediante reserva por telefone ou aplicação informática. O custo será 1,5 vezes o bilhete relativo à deslocação em transporte público regular, acrescido de 0,50 euros de taxa de reserva, no sentido de evitar as falsas reservas.

De acordo com os seus estatutos, a Vitrus Ambiente tem atualmente como objeto social:

1 – a gestão dos residios urbanos e limpeza pública;

2 – a promoção, gestão e fiscalização do estacionamento público urbano.

A Vitrus foi criada em 2010, na altura com 12 trabalhadores, hoje tem quase 150 e tudo indica que continuará a crescer, com esta extensão de competências.

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