Às 20h00 volta a proibição de circulação entre concelhos

A proibição de circulação entre concelhos, em Portugal continental, é válida até às 5h00 da próxima segunda-feira, sem prejuízo das exceções previstas, no âmbito do estado de emergência para combater a pandemia.

A proibição da circulação entre os 278 municípios do continente durante o fim de semana tem sido aplicada, sucessivamente, desde o período do Ano Novo, mas registou um alargamento do horário de aplicação a partir de 15 de janeiro, com o novo confinamento geral.

Segundo o diploma do Governo que regula o estado de emergência decretado pelo Presidente da República, existe um conjunto de exceções à proibição de circulação entre concelhos, inclusive deslocações para desempenho de funções profissionais (conforme atestado por declaração emitida pela entidade empregadora ou equiparada), por motivos de saúde e para cumprimento de responsabilidades parentais.

Mantém-se o confinamento obrigatório, está proibida a venda ao postigo, é inclusivamente proibida a venda ao postigo de qualquer bebida, mesmo nos estabelecimentos que fazem take away, é também proibida a permanência em espaços públicos, como praças ou parques, mas é possível frequentá-los.

É possível fazer deslocações para comprar bens e serviços essenciais, desempenhar de atividades profissionais e fazer exercício ao ar livre, na zona de residência e de curta duração.

Todos os estabelecimentos de bens e serviços abertos ao público têm de encerrar até às 20h00, nos dias úteis e até às 13h00, aos fins de semana e feriados, exceto o retalho alimentar, que pode funcionar aos fins de semana até às 17h00.

O atual estado de emergência vai estar em vigor até 1 de março.

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