Associações, Democracia e Transparência

por Paulo Emanuel Mendes

O nosso regime democrático garante constitucionalmente o direito dos cidadãos se associarem. Na realidade já existiam associações no regime anterior, mas a formação de associações era grandemente dificultada e só grupos influentes conseguiam na realidade constituir as Associações.

Após 1974 passou a ser simples, fácil e normal constituir Associações pelo que estas proliferaram, com os mais diversos fins como recreativos, desportivos, musicais, culturais, religiosos, políticos, ambientais, profissionais, sociais, de solidariedade, etc.

Embora não seja fácil determinar ao certo o número de Associações e o seu peso e importância na sociedade portuguesa, há estimativas divulgadas na imprensa que apontam para mais de 30 mil coletividades existentes que envolvem direta ou indiretamente cerca de metade da população portuguesa.

É louvável o envolvimento dos cidadãos no movimento Associativo, que desta forma contribuem abnegadamente para o desenvolvimento e bem-estar do cidadão Ser Humano nas mais diversas vertentes.

Obviamente, as Associações regem-se por princípios altruístas, justos, democráticos e transparentes que devem praticar e promover no esforço comum da sociedade de cultivar a Democracia e promover os seus valores.

Felizmente para Portugal e para os portugueses a esmagadora maioria das Associações regem-se pelos princípios atrás citados.

Mas no melhor pano cai a nódoa. Algumas Associações cresceram desmesuradamente em atividade, movimentos financeiros e influência social.

Infelizmente, numa minoria de coletividades, diga-se, começou a haver desvios aos princípios democráticos fundamentais. O dinheiro, o prestígio social e o poder começaram a corromper alguns dirigentes, nessas organizações o direito de associação deixou de ser livre e a admissão de sócios passou a ser arbitrária. Quem é “amigo” é admitido como sócio, quem “não é amigo” não é admitido como sócio.

Rapidamente a Democracia passa a Oligarquia. Rapidamente as direções se perpetuam indefinidamente pois têm o poder discricionário de controlar o universo eleitoral e, por causa disso, o resultado das eleições.

Depois do poder controlado, vem o controlo das contratações, dos favorecimentos pessoais, dos compadrios, da corrupção da transparência.

Frequentemente há indícios de, em algumas Associações, os dirigentes colocarem seus familiares em lugares de chefia e em outros lugares “chave”, afastando desses lagares os funcionários de carreira com muito mais experiência, competência e conhecimento do cargo.

Igualmente estranho é a apetência de pessoas com ambições políticas pelas posições em órgão sociais em Associações e IPSS. Não tenho dúvidas que há pessoas que são ativistas em organizações sem motivações altruístas de atingir os objetivos sociais, mas sim com o objetivo da promoção política pessoal.

Infelizmente também, não há mecanismos de controlo do funcionamento da democracia das organizações.

Vamos analisar uma hipotética situação a título de exemplo. Vamos supor que uma determinada Associação tem 70 associados e, num dado momento, a Direção consegue angariar, com recurso a familiares e amigos, mais 75 associados ficando a Associação com total de 145 associados que constituem o universo dos eleitores. O facto de angariar 75 associados de entre os familiares e amigos não tem, por si só qualquer problema. Em teoria até poderia ser benéfico pois faz crescer a Associação e aumentar as receitas provenientes das quotizações. Mas, se logo após, a mesma Direção deixa de admitir novos associados recusando todas as candidaturas que apareçam, então essa Direção vai sempre ganhar as eleições futuras, pois tem sempre o apoio de pelo menos 75 associados num universo de 145 votantes.

Na prática há uma manipulação indireta do caderno eleitoral e impedimento efetivo de haver alternância democrática no poder interno pois quaisquer novos candidatos perdem sempre as eleições.

As Associações são, em princípio, sem fins lucrativos. Mas, quando abandonam o princípio democrático da livre associação passam a ter e a dividir lucros sem ter as obrigações das organizações com fins lucrativos. (Só este facto viola o importante princípio da livre concorrência que pressupões igualdade de condições no mercado onde se concorre).

Existe um pormenor a ter em conta que é o facto que, de acordo com a legislação em vigor, quando uma Associação é financiada em mais de 50% por dinheiros públicos, essa Associação fica sujeita ao regime da contratação pública como se de um organismo público se tratasse. Isso faz com que uma Associação nestas condições fique obrigada a cumprir as regras do sector público para contratação de pessoal, contratação de prestação de serviços, compra de materiais e equipamentos, etc.

Mais uma vez verificamos que o controlo nesta matéria é também quase inexistente. Felizmente é uma minoria, mas assistimos a essa minoria de Associações (que aliás mancham o bom nome do Movimento Associativo), que já não funciona democraticamente, a cometer os mais diversos atropelos às normas e princípios da contratação pública com todas as arbitrariedades que isso implica.

É, pois, necessário que a nossa sociedade esteja atenta ao cumprimento dos princípios democráticos e às regras da utilização dos dinheiros públicos. A Democracia tem de ser aplicada em todos os movimentos sociais. Não é admissível que algumas “maçãs podres” com práticas antidemocráticas se apoderem de Associações, que deveriam ser livres para fins, pessoais.

Tem de haver mecanismos que garantam que o acesso por parte dos cidadãos às Organizações Associativas financiadas por fundos públicos seja livre e universal. As eleições para os Órgão Sociais das Associações têm de ser transparentes e com a garantia de que não haja manipulações dos resultados eleitorais, seja por manipulação direta ou indireta dos cadernos eleitorais, seja por qualquer outro mecanismo que impeça os interessados de votarem ou de se candidatarem.

Não de somenos importância, também tem de haver mecanismos de controlo que permitam verificar que os fundos públicos aplicados nas Associações sejam verdadeiramente aplicados nas atividades que são os objetivos sociais das organizações, e não em favorecimentos pessoais, diretos ou indiretos, de dirigentes, familiares, amigos e outra clientela que gire na órbitra da Associação.

Também os valores monetários obtidos a partir do sector privado, que podem ser provenientes da venda de bens e serviços, de protocolos de colaboração ou de donativos, têm de ser aplicados com transparência e nas atividades sociais. Muitas vezes, na realização de protocolos e na angariação de donativos, há prémios ou comissões que alguém recebe sem o conhecimento do conjunto dos associados.

Em conclusão diria que é preocupante e desprestigiante para o sector, que existam Associações que impunemente violem os Princípios Democráticos. As Associações são órgãos da Democracia e têm de garantir o respeito e cumprimento dos princípios democráticos.

Todos sabemos que mesmo com funcionamento democrático pode haver práticas de gestão menos lícitas e transparente. Quando falha a Democracia essas práticas tendem a ser mais frequentes.

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