O município de Guimarães começou, no ano letivo anterior, a atribuir bolsas de estudo para alunos em situação de vulnerabilidade económica que frequentassem o ensino superior. Ao contrário das habituais bolsas atribuídas pelos serviços de Ação Social das próprias universidades, que estão destinados à ajuda no pagamento das propinas, os apoios da autarquia vimaranense visam auxiliar nas restantes despesas, como alojamento, transportes ou alimentação.

Na reunião do Executivo, que decorreu na manhã desta quinta-feira, 16, Ricardo Araújo, vereador do PSD, no período antes da ordem do dia, abordou o tema, questionando a autarquia porque havia um atraso na atribuição das bolsas de estudo deste ano letivo, argumentando que o mesmo estava a terminar.

No primeiro ano em que esta medida esteve em vigor, Paula Oliveira, vereadora com a pasta da Ação Social, referiu que foram atribuídas 30 bolsas de estudo, num valor total de 50 mil euros. Ao responder ao vereador da oposição, a socialista apontou que este ano letivo a procura aumentou, levando os serviços da autarquia a ser mais cautelosos na decisão de atribuição (com a realização de entrevistas com os candidatos e de consultas dos dados da Segurança Social) e que há um atraso devido ao regulamento, cuja alteração do mesmo está quase finalizada. “Temos um regulamento para os apoios que prevê que o prazo para a apresentação da documentação para a instrução da candidatura seja de setembro até novembro. Foi um primeiro ano de vigência, este é o segundo. Tivemos um elevado número de candidatos, relativamente ao anterior, o que nos permitiu ver que é necessária a alteração do regulamento, que já está em fase de finalização para atribuirmos este ano com a maior celeridade possível. Esta morosidade foi assumida por causa da alteração do regulamento, que tentamos trazer a reunião o mais brevemente possível”, disse Paula Oliveira.

No entanto, Ricardo Araújo não ficou convencido com esta justificação. “Consideramos absolutamente inadmissível que a Câmara tenha estes atrasos na atribuição de bolsas para estudantes em situação de vulnerabilidade económica para frequentar o ensino superior. Por isso mesmo é que existe este regulamento, aprovado pelo executivo, uma ambição também já antiga do PSD e CDS, que defenderam a criação deste apoio em forma de bolsa. As pessoas têm um prazo de apresentação da candidatura de setembro e novembro. Já estamos em maio e a Câmara ainda não atribuiu esses apoios. Se estamos a falar de apoios a pessoas que estão numa situação económica difícil, precisam desse apoio público para poderem frequentar o ensino superior. Estamos a falar de algo não só material, mas também socialmente relevante. A justificação que foi dada não é uma justificação que tenha razoabilidade”, apontou o social democrata.