BRAGANÇA DESVALORIZOU A RECUSA DO VISTO DO TC PARA A TAIPAS TURITERMAS

O Tribunal de Contas (TC) recusou o visto prévio ao aumento de capital que a Câmara de Guimarães queria fazer na cooperativa municipal Taipas Turitermas. A verba de 1,6 milhões de euros foi aprovada em 2016 em destinava-se a suplantar as dívidas contraídas pela cooperativa, sobretudo depois do investimento feito no novo edifício de fisioterapia e banhos.

“O visto do TC não é automático. O Tribunal pronunciou-se por um não visto, mas há outros casos que nós havemos de submeter e o Tribunal também há-de não visar. Isto é normal, até para segurança da Câmara, porque ajuda-nos a encontrar outros caminhos. Nós encontraremos a melhor solução”, referiu Domingos Bragança, presidente do município, em declarações aos jornalistas, no final da reunião de executivo desta quinta-feira.

A obra tinha previsto um financiamento de 70% por parte de fundos comunitários, mas acabou por ter apenas uma comparticipação de 21,9%. Tal circunstância, que se materializa numa diferença de 1,8 milhões de euros, obrigou a Taipas Turitermas a recorrer ao crédito bancário para pagar a obra. Isto fez com que aumentasse a dívida da cooperativa e era essa dívida que o aumento de capital social da Câmara se destinava a pagar.

O autarca vimaranense afirma que está a ser estudada uma solução que “pode passar pelo o apoio da Câmara de financiamento bancário ou apoios atribuídos ano a ano”.

Numa primeira fase, o TC recusou o visto alegando falta de fundamentação para o aumento de capital. A Câmara recorreu para o Ministério público que até manifestou parecer favorável, ma o TC voltou a recusar o visto. O último acórdão do TC é o que produz efeito.

O vereador do PSD, André Coelho Lima, lamenta que a informação tivesse vindo a público pelos meios de comunicação, recordando que quando foi feita a proposta para o aumento de capital a Coligação Juntos por Guimarães votou contra.

“Os motivos que nós votamos contra este aumento de capital são exatamente os mesmos pelos quais o TC recusa visto. Não é o TC que está contra o município de Guimarães, é o município de Guimarães que está contra a lei”, sublinha.

Saiba mais na edição impressa de terça-feira do Mais Guimarães.

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