Carta de condução passa a ser digital

O Governo está a trabalhar em alterações do Código da Estrada, e uma dessas mudanças é a a passagem da carta de condução para o digital.

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Os condutores deixam de estar obrigados a ter os seus documentos em formato papel, como por exemplo, a carta de condução, os documentos da viatura, o registo de propriedade o certificado do seguro e a ficha de inspeção. Passando para o digital, os condutores poderão apresentar estes mesmos documentos às autoridades através de uma aplicação móvel.

Desta forma, as autoridades devem estar equipadas com um instrumento que consiga ler a carta de condução digital.

Caso exista alguma falha por parte das autoridades e estas não tenham em sua posse os meios necessários, o condutor deve apresentar os documentos na esquadra da PSP ou no quartel da GNR, em formato papel, no espaço de cinco dias.

O grafismo da carta de condução também apresentará mudanças, sendo acrescentado ao título um QR code e a foto do condutor será duplicada.

Uma outra alteração ao Código da Estrada é a previsão do agravamento de punição pelo uso do telemóvel ao volante, que passará a ser equiparado à condução sob efeito de álcool. O condutor que for apanhado nesta situação poderá ter de ser obrigado a pagar uma coima mínima de 250 euros e perder três pontos na carta de condução.

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