CDU questiona sistema de restrição ao tráfego automóvel no Centro Histórico

Com o objetivo de diminuir o tráfego automóvel nos centros históricos, têm sido encontradas e implementadas algumas soluções. Em alguns locais, como em Guimarães, de forma a conciliar as restrições com o o direito à circulação automóvel por parte dos moradores, residentes temporários ou trabalhadores, foram instalados pilaretes automáticos. Por todo o país tem havido registo de acidentes e prejuízos em viaturas.

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Em Guimarães, após o condutor acionar uma campainha para veículos autorizados, o tempo até os pilaretes descerem está programado. A CDU afirma que, por esse motivo, “vários condutores foram surpreendidos pela subida dos mesmos, vendo as suas viaturas serem seriamente atingidas, mesmo tendo autorização para aceder, designadamente moradores e até comerciantes”.

Não existem sinais sonoros de alerta nem sensores que salvaguardem a retração do mecanismo após a utilização da campainha ou quando o veículo já se encontra distante.

Para o partido, “atendendo ao número de sinistros registados e ao modelo de funcionamento do sistema de segurança, deveria a autarquia, desde o início da sua implementação, ter garantido sinalização de alerta para o risco que provém de uma duração limitada de tempo do acionamento do pilarete e para os riscos de dano sobre viaturas, tal como prevê a legislação em vigor”.

O Município tem-se, segundo a CDU, “demitido da responsabilidade pelos prejuízos resultantes, remetendo a responsabilidade para o comportamento do automobilista”.

A CDU expôs, junto da autarquia, reclamações sobre o modelo de funcionamento do sistema de pilaretes automáticos, assim como prejuízos causados pelos danos em viaturas, reclamam o apuramento de responsabilidades e considera que o assunto, que já foi levado à Assembleia Municipal pelos eleitos da coligação, “não pode ser mais adiado”.

O partido pretende que a autarquia esclareça qual a entidade responsável pelo serviço provido por este mecanismo e a quem compete a colocação da sinalética adequada, com informação ao condutor sobre o funcionamento do mecanismo, a duração da elevação e alerta para o perigo de danos sobre viaturas ou peões, considerando que “a sinalização de proibição de circulação na via vedada ao trânsito de veículos não autorizados, existente no local, não é suficiente ou eficaz para evitar tais incidentes”.

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