Centro de Informação Autárquico ao Consumidor regista aumento de processos

O TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave/Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC) registou um aumento do movimento processual, no Município de Guimarães, no ano de 2020, apesar dos constrangimentos ao atendimento originados pela situação de pandemia, essencialmente no primeiro semestre.

Em 2020 registaram-se 712 processos, um aumento de 49 processos em relação a 2019. Quanto aos pedidos de informação, regista-se a diminuição da procura para 1.394, quando no ano anterior registaram-se 1.519 pedidos.

As comunicações eletrónicas estão na liderança dos motivos que levam os cidadãos a procurar o centro de arbitragem, tendência que se mantém desde de há alguns anos, seguido dos restantes serviços públicos essenciais. Questões como o cancelamento das viagens, provocado pela pandemia, o serviço financeiro e o sector segurador, a aquisição de bens e serviços desconformes, também têm apresentado uma procura com alguma expressão.

O TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa tem por objeto, no âmbito territorial da sua atuação, a resolução de conflitos de consumo, devendo, para o efeito, desenvolver as ações adequadas a tal fim, nomeadamente :manter o regular funcionamento do Tribunal Arbitral; estabelecer, no âmbito do Direito do Consumidor, um serviço de informação jurídica permanente para os consumidores e agentes económicos; informar os consumidores e os agentes económicos sobre os seus direitos e obrigações nas relações de consumo; instruir os processos resultantes das reclamações de consumo recebidas na Associação e encaminhar para as entidades competentes os que tenham natureza criminal ou de contra-ordenação; promover a resolução dos conflitos objeto das reclamações através da mediação, conciliação e arbitragem; fomentar a adesão dos agentes económicos que efetuem “contratos de consumo” ao Tribunal Arbitral do Centro de Arbitragem.

Os Centros de Informação Autárquico ao Consumidor são estruturas formadas por iniciativa das autarquias locais, criadas com o apoio da Direção-geral do Consumidor e prestam informação e apoio gratuito ao munícipe em todas as questões de consumo.

Dos 16 Municípios abrangidos do TRIAVE, Guimarães é responsável por metade do movimento processual, o que também resulta do facto destes serviços estarem localizados na nossa Cidade.

O TRIAVE/CIAC são, na área do Município de Guimarães, para os litígios de consumo, uma alternativa ao sistema judicial.

Num mesmo espaço, o Consumidor pode, sem quaisquer custos, pedir informações, apresentar a sua reclamação sujeita a um procedimento de mediação e, por fim, a arbitragem, última fase do processo de resolução alternativa de litígios.

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